15/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:36

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:55

Juntada de Petição de Réplica
03/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011651-42.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Nilson da Silva Manoel - Município de Araçatuba - Ato Ordinatório - Intimação autor(a) - Manifestação contestação - Fica o(a) autor(a) intimado(a) a se manifestar, no prazo de quinze (15) dias, sobre a contestação juntada, ressaltado que o prazo será contado em dias úteis, conforme o artigo 12-A, da Lei nº 9.099/95. - ADV: GUSTAVO BORASCHI (OAB 503876/SP), LUÍS FERNANDO DE SOUZA MARIN (OAB 498527/SP)
02/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:05

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/09/2025 10:35

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 22:42

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:56

Expedição de Mandado.
06/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/07/2025 10:17

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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