15/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 10:28

Conclusos para decisão
29/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:15

Apensado ao processo
28/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006389-81.2025.8.26.0624 - Embargos à Execução - Pagamento - Gislene Bertin Casagrande Gardenal - Organizacao de Ensino Tatuiense Sc - Apensem-se aos principais.

Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória.

Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial.

No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art.311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Intime-se o embargado, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. - ADV: MARIANA DE OLIVEIRA PRESTES MENDES (OAB 251336/SP), ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP)
20/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 07:59

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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