04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003257-16.2022.8.26.0270 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapeva - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Elizabeth dos Santos Vieira (Justiça Gratuita) - A Fazenda Estadual requer em sua manifestação (fls. 359/360) a retificação dos embargos declaratórios opostos contra o acórdão que negou provimento à apelação (fls. 349/354), nos termos indicados.

Diante do processamento autônomo do recurso, deve a petição ser processada nos autos de n. 1003257-16.2022.8.26.0270/50000, cabendo à z. serventia providenciar o necessário.

Intimem-se. - Magistrado(a) Fausto Seabra - Advs: Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP) (Procurador) - Roberto Wilson Alves Monteiro (OAB: 174044/SP) - 1° andar
16/07/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:38

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:22

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:44

Conclusos para despacho
05/05/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 21:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
20/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:28

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
08/02/2025 08:07

Expedição de Certidão.
08/02/2025 08:07

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:28

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2025 08:45

Conclusos para despacho
29/01/2025 01:01

Juntada de Petição de Contra-razões
28/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 08:57

Conclusos para despacho
22/01/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 09:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por ser a Ação Intransmissível
20/01/2025 09:28

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 08:42

Expedição de Certidão.
17/01/2025 08:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
07/12/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:23

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:13

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:55

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:53

Expedição de Certidão.
26/11/2024 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:16

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:56

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
22/08/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:13

Conclusos para despacho
19/08/2024 08:00

Expedição de Certidão.
19/08/2024 08:00

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 09:45

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 09:28

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:27

Expedição de Certidão.
08/08/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 11:11

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:58

Conclusos para despacho
06/08/2024 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:43

Ato ordinatório
30/07/2024 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:48

Protocolo Juntado
24/07/2024 15:35

Expedição de Certidão.
19/07/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 19:30

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
16/07/2024 16:14

Conclusos para despacho
16/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:52

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:16

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 16:54

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
28/02/2024 08:52

Conclusos para despacho
27/02/2024 19:07

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 08:46

Expedição de Certidão.
27/02/2024 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 08:42

Conclusos para despacho
22/02/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 13:10

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:10

Expedição de Certidão.
20/02/2024 19:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 08:50

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 09:16

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 14:53

Expedição de Certidão.
22/01/2024 13:18

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:16

Conclusos para despacho
05/12/2023 16:15

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 04:43

Suspensão do Prazo
05/09/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 17:36

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
30/08/2023 08:48

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 17:05

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 11:31

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:29

Expedição de Certidão.
27/03/2023 08:06

Expedição de Certidão.
27/03/2023 08:06

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:14

Expedição de Certidão.
16/03/2023 15:00

Expedição de Ofício.
16/03/2023 10:04

Expedição de Certidão.
16/03/2023 10:04

Expedição de Certidão.
16/03/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 07:55

Conclusos para decisão
09/02/2023 08:23

Conclusos para despacho
08/02/2023 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 08:45

Expedição de Certidão.
08/02/2023 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 08:46

Conclusos para despacho
26/01/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 11:11

Expedição de Certidão.
13/01/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:11

Conclusos para decisão
10/01/2023 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 15:45

Expedição de Certidão.
09/01/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 11:04

Conclusos para despacho
19/12/2022 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 13:13

Expedição de Certidão.
19/12/2022 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 13:12

Expedição de Certidão.
28/11/2022 08:08

Expedição de Certidão.
28/11/2022 08:08

Expedição de Certidão.
21/11/2022 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 16:06

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:06

Expedição de Certidão.
16/11/2022 11:49

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 13:11

Expedição de Certidão.
11/11/2022 13:07

Conclusos para despacho
11/11/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2022 08:28

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:51

Expedição de Certidão.
10/10/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 09:00

Conclusos para despacho
30/09/2022 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 16:22

Juntada de Petição de Réplica
29/09/2022 09:03

Expedição de Certidão.
29/09/2022 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 09:03

Conclusos para despacho
21/09/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2022 08:24

Expedição de Certidão.
17/09/2022 08:24

Expedição de Certidão.
13/09/2022 02:30

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 09:08

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/09/2022 15:55

Juntada de Petição de contestação
07/09/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 16:05

Expedição de Certidão.
06/09/2022 16:05

Expedição de Certidão.
06/09/2022 14:58

Expedição de Mandado.
06/09/2022 14:58

Expedição de Mandado.
06/09/2022 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 15:32

Conclusos para despacho
01/09/2022 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 08:42

Expedição de Certidão.
01/09/2022 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 14:15

Conclusos para decisão
31/08/2022 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/08/2022 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/08/2022 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/08/2022 03:18

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 09:57

Conclusos para despacho
05/08/2022 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 03:31

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 13:53

Conclusos para despacho
09/06/2022 13:26

Mudança de Magistrado
08/06/2022 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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