10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005101-13.2023.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Lísia Trevisan Giglio - Tendo sido indicado os valores que a parte credora entende como devidos, fica a requerida intimada para que manifeste-se no prazo de 30 (TRINTA) dias, dizendo se concorda ou apresentando impugnação.

Decorrido o prazo sem manifestação, os autos serão encaminhados à conclusão para homologação. - ADV: ANA PAULA LIMA FERREIRA (OAB 249361/SP)
22/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 15:31

Conclusos para despacho
12/08/2024 10:17

Expedição de Certidão.
02/08/2024 08:03

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
22/07/2024 09:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número #{numero_tema_IRDR}
22/07/2024 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 10:52

Conclusos para decisão
15/05/2024 09:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número #{numero_tema_IRDR}
13/05/2024 09:33

Expedição de Certidão.
03/05/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
01/05/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/05/2024 03:36

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024 16:47

Conclusos para decisão
15/02/2024 09:33

Conclusos para despacho
14/02/2024 18:40

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/12/2023 13:52

Juntada de Petição de contestação
19/12/2023 15:19

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:48

Expedição de Mandado.
19/12/2023 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 13:31

Conclusos para decisão
18/12/2023 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 10:29

Determinada a emenda à inicial
21/11/2023 09:50

Conclusos para decisão
21/11/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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