02/09/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:59

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004518-89.2023.8.26.0008 (apensado ao processo 1009538-27.2024.8.26.0008) - Inventário - Inventário e Partilha - Andrea Simões dos Santos - Kleidivan Simões dos Santos - - Matheus Galvão Semões e outros - Como se sabe, o procedimento de Inventário se destina a identificar os bens, liquidar as dívidas do falecido e, após, partilhar o patrimônio remanescente entre os herdeiros.

Nessa quadra, considerando os contornos do presente procedimento, este Juízo não é competente para apreciar a questão atinente à validade, forma de penhora ou valor dos bens que foram penhorados em outro processo.

Sobre o tema importa sublinhar que a penhora no rosto dos autos tem por finalidade reservar a parte do quinhão hereditário do devedor para garantir o pagamento da dívida.

Assim, a ordem judicial deve ser cumprida, não sendo possível ingerência em processo que tramita alhures e que se encontra sob a presidência de outro Magistrado.

Dessa forma, determino que a inventariante inclua a penhora no rosto dos autos no quinhão do herdeiro Kleidivan, nos termos da ordem judicial de fls. 265, ao reapresentar as primeiras declarações e o plano de partilha.

No que tange às alegações sobre a apropriação dos lucros, observo que a questão já é objeto de incidente de prestação de contas (Processo nº 1009538-27.2024.8.26.0008, que tramita perante este Juízo).

Cumpre registrar, no tocante, que a apuração de eventuais lucros e rendimentos das empresas do espólio é uma questão prejudicial ao presente inventário, vez que a partilha e os valores dos quinhões dos herdeiros dependerão do resultado daquela demanda.

Dessa forma, para evitar conflitos de decisões e assegurar a partilha completa dos bens e valores deixados pelo falecido, é necessário suspender o curso o presente feito.

Considerando a existência de interesses de herdeiras menores, abra-se vista dos autos ao i.

Dr.

Promotor de Justiça, a fim de que se manifeste sobre a conveniência da suspensão do processo.

Após a manifestação do i.

Dr.

Promotor de Justiça, voltem-me os autos conclusos para deliberar sobre a suspensão do inventário, com fulcro no artigo 313, V, "a", do Código de Processo Civil, até o julgamento final da ação de prestação de contas.

Anoto, para meu controle, que o pedido de reconhecimento do justo motivo para a dilação do prazo de recolhimento do ITCMD será apreciado oportunamente.

Intimem-se. - ADV: MARCELO PEQUENO AURELIANO (OAB 282346/SP), MARCELO PEQUENO AURELIANO (OAB 282346/SP), JOICE CALAFATI ALVES DA SILVA (OAB 224227/SP), NILTON LUIS D`HUGO (OAB 211414/SP)
29/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:31

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 23:01

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:47

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:53

Ato ordinatório
14/04/2025 11:47

Expedição de Mandado.
10/04/2025 14:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 14:52

Conclusos para decisão
26/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 22:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 08:18

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 19:51

Conclusos para decisão
29/10/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2024 20:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2024 19:39

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 10:57

Conclusos para decisão
11/07/2024 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 09:43

Apensado ao processo
25/06/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 20:39

Conclusos para decisão
21/05/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:20

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:28

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 08:25

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 16:18

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 04:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 09:09

Conclusos para decisão
25/04/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 16:48

Protocolo Juntado
22/04/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 15:08

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/04/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 13:51

Conclusos para decisão
28/02/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 21:21

Suspensão do Prazo
22/11/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 15:55

Conclusos para decisão
20/10/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 12:22

Incidente Processual Instaurado
05/10/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 22:50

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:09

Conclusos para decisão
02/06/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2023 13:39

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 10:46

Conclusos para decisão
24/03/2023 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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