12/09/2025 13:36

Prazo
12/09/2025 13:04

Expedição de Certidão.
11/09/2025 11:55

Expedição de Carta.
05/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1507438-58.2022.8.26.0090 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Platinum Apoio Administrativo Ltda. - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Negaram provimento ao recurso da Municipalidade e deram provimento ao recurso adesivo da executada.V.U. - APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO EXECUÇÃO FISCAL OBJEÇÃO PRÉVIA DE EXECUTIVIDADE ITBI EXERCÍCIO DE 2016 INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL AO CAPITAL SOCIAL LANÇAMENTO SEM REGISTRO DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE NO CRI INADMISSIBILIDADE FATO GERADOR QUE SE DÁ COM O REGISTRO IMOBILIÁRIO CTN, ART. 35 CC, ARTS. 1.227 E 1.245 PRECEDENTES DO STJ E DO STF VERBA HONORÁRIA QUE DEVE SER CALCULADA SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO, MAJORADO O PERCENTUAL FIXADO EM GRAU RECURSAL PARA 12 % CPC, ART. 85, §§ 2º, 3º, 4º, INCISO III E 11 RECURSO DA MUNICIPALIDADE DESPROVIDO E PROVIDO O RECURSO ADESIVO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Wu (OAB: 282807/SP) (Procurador) - Pablo Pavoni (OAB: 376844/SP) - 1º andar
29/08/2025 13:00

Acórdão registrado
29/08/2025 12:33

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 16:19

Documento Finalizado
28/08/2025 14:00

Provimento em Parte
28/08/2025 14:00

Julgado
15/08/2025 10:43

Ato ordinatório
01/07/2025 13:47

Inclusão em Pauta
01/07/2025 09:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
01/07/2025 09:41

Despacho À Mesa
12/05/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:26

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:03

Distribuído por sorteio
28/04/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 09:48

Processo Cadastrado
25/04/2025 11:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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