05/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001271-13.2025.8.26.0408 (processo principal 1001586-58.2024.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Edson Ricardo de Paula -

Vistos.

Deixo de receber os embargos por não ser esse o meio adequado para discutir a questão.

Nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95 os embargos de declaração somente são cabíveis em face de sentença e acórdão, não incluindo neste rol a decisão interlocutória.

Ressalta-se, ainda, que inexiste verbas vincendas após o cumprimento da obrigação de fazer.Ademais, quanto à alegada diferença de valores, caberia à parte embargante comprovar sua existência mediante a juntada dos respectivos holerites, o que não ocorreu, não se desincumbindo, assim, do ônus que lhe competia.

Por fim, observa-se que a parte não impugnou especificamente os cálculos apresentados pela executada neste ponto, razão pela qual não há como acolher sua insurgência.

Intime-se. - ADV: JONATAS LUCAS SILVESTRE PINTO (OAB 404119/SP)
02/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
11/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:22

Conclusos para decisão
31/07/2025 03:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2025 12:14

Conclusos para julgamento
07/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:24

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:58

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
26/05/2025 15:08

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/05/2025 05:35

Suspensão do Prazo
16/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
08/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 13:11

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1024690-04.2016.8.26.0071

Wilson Paes de Carvalho

Estado de Sao Paulo

Advogado: Gabriela Xavier da Cunha Colhado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2016 16:42

Exibir Processo

Processo nº 1006619-62.2025.8.26.0224

Quiterio Jose Bezerra

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Carolina Almeida Lacerda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 1091981-16.2025.8.26.0100

Transportadora Moreira LTDA

Sascar Tecnologia e Seguranca Automotiva...

Advogado: Sindd Lopes Oliveira Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 1055361-55.2024.8.26.0224

Metalmotiva Comercial e Distribuidora Lt...

Maxtil Industria e Comercio LTDA.

Advogado: Andre Pinotti Azevedo Marques

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1003034-71.2024.8.26.0471

Associacao dos Participantes do Complexo...

Ely Hakim

Advogado: Mariane Cristina Spaolonzi Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2024 16:46

Exibir Processo