03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000484-82.2023.8.26.0651 - Usucapião - Aquisição - Igor Augusto Rovani - - Enia Alana da Silva Magalhães Rovani - Neusa Maria Rovani e outro - Assim, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo falhas a suprir e nulidades a declarar, DOU O FEITO POR SANEADO. É cediço que a usucapião extraordinária exige a comprovação da posse qualificada pelo decurso do prazo legal de 15 (quinze) anos, de forma mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini, independentemente de título e boa-fé (art. 1.238 do Código Civil).

Diante da controvérsia acerca da posse exercida pelo autor, especialmente quanto à sua exclusividade, continuidade, mansa e pacífica, e animus domini, e considerando a alegação da parte contestante, defiro a produção de prova testemunhal, para melhor elucidação dos fatos e comprovação dos requisitos legais da usucapião extraordinária.

Considerando a permissão, pelo E.

Conselho Nacional de Justiça e pelo E.

Tribunal de Justiça, do uso de sistemas de videoconferência para realização de audiências virtuais, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de outubro 2025, às 13h30min, nos moldes do Comunicado CG nº 284/2020, cujas determinações deverão ser observadas pela z. serventia.

PROVIDENCIE-SE o agendamento de audiência de instrução e julgamento, na modalidade VIRTUAL, através da plataforma Microsoft Teams, cabendo ainda ao patrono da parte autora fornecer e-mail para fins de recebimento do link para participação na audiência.

Sem prejuízo da intimação pessoal das partes, considerando que, nos termos do artigo 455 e §1º do Novo Código de Processo Civil, o advogado é responsável pela intimação das testemunhas que arrolou, deverá o patrono da parte autora fornecer o endereço de e-mail ou celular das testemunhas arroladas a fim de possibilitar o envio do link para participação na audiência virtual.

A impossibilidade de comparecimento da testemunha à audiência virtual deverá devidamente justificada pela parte que a arrolou.

Excepcionalmente, caso a testemunha não tenha meios para participar da audiência virtual, deverá ela comparecer à sala de audiências do Fórum de Valparaíso, no dia e horário acima designados, para oitiva de forma presencial.

Anote-se que não há necessidade, em caso de utilização de computador, de instalação da ferramenta Microsoft Teams, bastando ao participante apenas abrir o link a ser enviado em navegador de internet.

Em caso de utilização de aparelho celular, o aplicativo Microsoft Teams deverá ser previamente instalado pelo participante.

Dê-se ciência às partes e testemunhas acerca do o manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Intime-se. - ADV: RAIMUNDO MESSIAS SOARES DE SOUZA (OAB 137925/SP), RAIMUNDO MESSIAS SOARES DE SOUZA (OAB 137925/SP), LUIS FRANCISCO SANGALLI (OAB 250155/SP), JOSÉ DONIZETTI RODRIGUES KOSAKI (OAB 324594/SP)
02/09/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2025 14:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2025 01:30:00, 1ª Vara.
23/07/2025 16:52

Conclusos para decisão
27/05/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:23

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:09

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/09/2024 18:13

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 12:35

Juntada de Mandado
29/07/2024 10:17

Expedição de Mandado.
13/06/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:15

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:46

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 13:03

Juntada de Mandado
13/12/2023 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 14:39

Juntada de Mandado
11/12/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:39

Conclusos para despacho
05/12/2023 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 12:40

Expedição de Certidão.
26/11/2023 06:56

Suspensão do Prazo
23/11/2023 15:16

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 11:36

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:36

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:36

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:08

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2023 01:23

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 21:07

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 13:10

Expedição de Mandado.
11/10/2023 13:10

Expedição de Mandado.
11/10/2023 13:09

Expedição de Mandado.
11/10/2023 12:46

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:46

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:46

Expedição de Certidão.
11/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 15:15

Recebida a Petição Inicial
10/10/2023 13:51

Conclusos para decisão
09/08/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 22:21

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 10:50

Conclusos para despacho
01/06/2023 16:50

Conclusos para despacho
17/04/2023 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 00:06

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 11:18

Determinada a Emenda à Petição Inicial
23/03/2023 11:22

Conclusos para decisão
22/03/2023 10:53

Evoluída a classe de 7 para 49
21/03/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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