09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002098-31.2023.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. -

Vistos. 1.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2.

Sendo de seu interesse, observando-se que sendo a parte vencida beneficiária da justiça gratuita, não é possível, sem prova da perda da condição de pobreza, executar os ônus sucumbenciais, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3.

Comprovar o recolhimento da taxa de distribuição na forma prevista pela Lei nº 17.785 de 03/10/2023, que acrescentou o inciso IV ao artigo 4º da Lei nº 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº 951/2023 ou, apresentar planilha de débito com o acréscimo de referido para cobrança simultânea, em caso de haver sido concedida a gratuidade processual. 4.

Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).

O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 5.

Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 6.

Havendo advogado nomeado pelo convênio da Defensoria do Estado e a OAB, expeça-se a respectiva certidão de honorários.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo. 7.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo.

Int. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
08/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:51

Conclusos para despacho
04/09/2025 18:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 14:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:32

Realizado cálculo de custas
07/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:24

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 09:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
22/04/2025 12:46

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2025.
26/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:58

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2025 13:46

Expedição de Mandado.
10/01/2025 13:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/12/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:04

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 13:24

Expedição de Mandado.
15/10/2024 13:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/10/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:03

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 21:23

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 14:56

Expedição de Mandado.
16/08/2024 14:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 10:30

Expedição de Mandado.
24/06/2024 10:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/06/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 02:48

Suspensão do Prazo
29/02/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 15:15

Expedição de Mandado.
28/02/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 15:04

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 02:18

Suspensão do Prazo
26/10/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 10:47

Expedição de Mandado.
31/08/2023 12:50

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:59

Conclusos para despacho
11/07/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2023 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2023 13:48

Expedição de Mandado.
19/05/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2023 17:49

Recebida a Petição Inicial
17/05/2023 11:20

Conclusos para decisão
17/05/2023 11:18

Expedição de Certidão.
08/05/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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