08/09/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005228-80.2023.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Moacir Alves de Lima - Itaú Unibanco S/A - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Moacir Alves de Lima em face de Itaú Unibanco S/A e outro.

Outrossim, condeno a parte requerente ao pagamento de multa por litigância de má-fé, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor da parte requerida, com a observação de que a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar a multa processual a si imposta (art. 98, § 4º, do CPC).

Ante a sucumbência integral da parte requerente, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, §2° do Código de Processo Civil.

Ressalvo, entretanto, a inexigibilidadetransitória da verba, ante a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, conforme artigo 98, §3° do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado de levantamento do valor dos honorários periciais em favor do Sr(a).

Perito(a) (depósito às fls. 270/271).

Formulário de MLE para conferência às fls. 301.

Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 48839/GO)
29/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:57

Julgada improcedente a ação
29/08/2025 09:05

Conclusos para julgamento
29/08/2025 08:34

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:35

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 17:09

Conclusos para decisão
14/02/2024 13:19

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 16:47

Conclusos para julgamento
24/11/2023 14:42

Conclusos para despacho
22/11/2023 01:31

Suspensão do Prazo
06/11/2023 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 22:13

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 09:07

Conclusos para decisão
03/10/2023 09:45

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:45

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 16:04

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 14:35

Expedição de Certidão.
07/07/2023 21:16

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 17:53

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:50

Expedição de Mandado.
06/07/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 15:22

Conclusos para decisão
28/06/2023 11:07

Conclusos para despacho
28/06/2023 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 13:35

Conclusos para decisão
05/06/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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