TJSP - 1081638-05.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 14:27
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 07:35
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 06:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1081638-05.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fábio dos Santos Miranda -
Vistos.
Fls. 29/35: Mantenho a decisão em seus próprios fundamentos, notadamente quanto à atribuição ao advogado da responsabilidade pela utilização da assinatura digital GOV, conforme já consignado no decisum anterior.
No mais, aguarde-se a apresentação de contestação pela parte requerida, no prazo legal.
Int. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP) -
29/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 16:53
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 15:54
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 15:53
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
18/08/2025 15:32
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 20:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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