05/09/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1087927-44.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cetao Centro de Estudos, Treinamento e Aperfeiçoamento Em Odontologia S/c Ltda. -

Vistos.

Fls. 92/94 e 127/131.

Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.

Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s), até o valor indicado na execução.

Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.

Não obstante o CPC estabelecer que a transferência dos valores para conta judicial, deve ser dar apenas após a intimação e contraditório, é importante observar que a interpretação literal do dispositivo, no sentido de que os valores não poderiam ser transferidos, acabaria por prejudicar tanto o exequente quanto o próprio executado, já que, durante o período de bloqueio os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial.

Dessa forma, perfeitamente justificável que a transferência se dê de imediato, em conjunto com a liberação de eventual excedente.

Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema ou ainda efetuado o bloqueio em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, deverão ser, desde logo, liberados e, ato contínuo, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: ROGERIO ADOLFO ESCOCHI (OAB 454470/SP), ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/SP), LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA (OAB 252650/SP)
01/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 14:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/09/2025 14:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
01/09/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:57

Bloqueio/penhora on line
05/08/2025 14:59

Conclusos para decisão
26/06/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2025 17:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:27

Ato ordinatório
22/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
01/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
25/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:49

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 12:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/03/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/03/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 20:17

Bloqueio/penhora on line
30/01/2025 23:23

Conclusos para decisão
30/01/2025 23:19

Expedição de Certidão.
25/12/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 08:39

Juntada de Certidão
11/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 18:47

Expedição de Carta.
10/10/2024 18:47

Recebida a Petição Inicial
09/10/2024 19:00

Conclusos para decisão
09/10/2024 18:58

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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