TJSP - 1006204-11.2021.8.26.0292
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Jacarei
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:33
Determinada Requisição de Informações
-
04/09/2025 13:40
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 12:31
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 12:29
Juntada de Ofício
-
28/08/2025 13:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006204-11.2021.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Millenium Distribuidora de Perfumaria e Cosméticos Ltda - Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95, CONDENANDO a parte AUTORA ao pagamento das custas processuais e sem condenação em honorários advocatícios.
Conforme Comunicado Conjunto Nº 951/2023 e Lei Estadual 11.608/03, RECOLHA A PARTE AUTORA, no prazo de 60 (sessenta) dias, os valores de: 1.
Taxa judiciária de ingresso (código da receita 230-6, tributo estadual): 1.1.: 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs (R$ 176,80; ano de 2024); quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou 1.2. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESP (R$ 176,80; ano de 2024), quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2.
Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).
Os valores descritos no item 1 deverá ser recolhido pelo Portal de Custas (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp).
Informações e manuais para a utilização do Portal de Custas podem ser encontrados no endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas .
Os valores descritos no item 2 deverão ser recolhidos INTEGRALMENTE, pela parte AUSENTE, incluindo TODAS as despesas postais com citações e intimações; diligências de oficial de justiça; relatórios de pesquisa INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD E SERASAJUD; INDEPENDENTEMENTE da parte que tenha se beneficiado ou sido destinatária da diligência, nos termos do artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95, que deverão ser recolhidas junto ao Banco do Brasil - Formulários São Paulo (https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/).
O recolhimento deverá ser realizado de forma atualizada, a partir da data da emissão do ato que originou a despesa e utilizar como base as informações disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais .
Os recolhimentos, a partir de 01/03/2017, devem ser feitos pelo Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP, que substituiu o sistema de preenchimento de guias DARE no Ambiente de Pagamentos da Secretaria da Fazenda (Com.
Conj.
TJSP e CGJ 474/2017 - DJE, 20/02/2017, p. 1/2, Cad I, Adm).
Transitada esta em julgado, cumpra-se o Comunicado CG 1789/2017.
Int. - ADV: DÉBORA GONÇALVES DOS SANTOS CAMARGO (OAB 406659/SP) -
27/08/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:42
Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência
-
27/08/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
23/08/2025 12:11
Conclusos para despacho
-
23/08/2025 12:11
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 10:31
Juntada de Mandado
-
16/07/2025 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/05/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 11:10
Expedição de Mandado.
-
26/05/2025 23:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 15:19
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 15:12
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 10:05:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
26/05/2025 15:08
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 16:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 11:51
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 06:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 04:47
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2025 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
16/05/2025 08:38
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2025 15:32
Juntada de Mandado
-
27/03/2025 15:58
Juntada de Mandado
-
27/03/2025 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2025 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2025 09:07
Expedição de Mandado.
-
25/03/2025 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2025 20:45
Expedição de Mandado.
-
24/02/2025 12:23
Expedição de Mandado.
-
21/02/2025 15:51
Expedição de Mandado.
-
18/02/2025 11:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 10:29
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 11:45:00, Vara do Juizado Especial Cível.
-
17/02/2025 16:15
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 16:12
Juntada de Ofício
-
17/02/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 14:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/01/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 12:00
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 14:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/01/2025 12:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/01/2025 10:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/01/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 12:02
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 12:02
Protocolo Juntado
-
07/01/2025 12:01
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 12:01
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 11:37
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 17:15
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 17:01
Conclusos para julgamento
-
04/10/2024 20:33
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 16:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 13:15
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 13:15
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 13:15
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 13:39
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 16:26
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 18:36
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 15:14
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 14:47
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 11:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2024 11:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/04/2024 20:08
Expedição de Mandado.
-
15/04/2024 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2024 16:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/04/2024 14:02
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2023 09:06
Expedição de Mandado.
-
05/12/2023 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2023 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 13:06
Decisão Determinação
-
03/10/2023 17:25
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 16:12
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 09:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2023 06:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2023 13:13
Expedição de Carta.
-
09/08/2023 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2023 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 15:59
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2023 11:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/06/2023 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/05/2023 09:33
Expedição de Carta.
-
13/05/2023 00:27
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 06:46
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 15:41
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 15:57
Autos no Prazo
-
13/03/2023 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 19:25
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2023 15:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2023 15:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/11/2022 07:15
Suspensão do Prazo
-
23/11/2022 10:52
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/11/2022 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2022 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2022 11:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2022 15:33
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 16:16
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 12:56
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2022 16:31
Protocolo Juntado
-
11/10/2022 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2022 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 21:32
Conclusos para despacho
-
09/10/2022 14:20
Conclusos para despacho
-
22/03/2022 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2022 14:31
Proferido Despacho
-
21/03/2022 14:05
Conclusos para despacho
-
21/03/2022 07:20
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 23:49
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2022 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2022 17:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/02/2022 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/02/2022 09:53
Expedição de Carta.
-
03/02/2022 20:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2022 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2022 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2022 16:46
Ato ordinatório
-
11/01/2022 11:29
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2022 11:29
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2021 18:37
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2021 15:15
Juntada de Ofício
-
06/12/2021 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2021 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2021 17:26
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
19/11/2021 14:37
Expedição de Carta precatória.
-
15/11/2021 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2021 01:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2021 18:33
Decisão Determinação
-
10/11/2021 17:41
Conclusos para despacho
-
09/11/2021 17:56
Conclusos para despacho
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09/11/2021 17:56
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/09/2021 10:11
Expedição de Carta.
-
15/09/2021 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2021 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2021 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2021 17:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/08/2021 20:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/08/2021 13:44
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2021 10:27
Expedição de Carta.
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04/08/2021 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/08/2021 14:46
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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03/08/2021 14:37
Conclusos para decisão
-
02/08/2021 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2021
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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