03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005006-49.2024.8.26.0189/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Fernandópolis - Embargte: Município de Fernandópolis - Embargdo: Roseli Aparecida Fachin de Oliveira -

Vistos.

Fls. 01/05: Cuida-se de embargos declaratórios opostos pelo Município de Fernandópolis.

Vista à(s) parte(s) contrária(s) para manifestação, em querendo, no prazo legal, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC.

Após, tornem conclusos.

INT.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

EDUARDO GOUVÊA Relator - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Graciana Mautari Niwa (OAB: 203658/SP) (Procurador) - Sara Cristina Freitas de Souza Ramos (OAB: 332777/SP) - Jader Rafael Borges (OAB: 321431/SP) - Letícia Brandão Resende (OAB: 484451/SP) - 1º andar
16/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 23:04

Suspensão do Prazo
25/04/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 07:37

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:14

Julgada Procedente a Ação
07/04/2025 17:01

Conclusos para julgamento
07/04/2025 16:35

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:33

Suspensão do Prazo
18/03/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 05:39

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:13

Conclusos para despacho
24/02/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 14:57

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 13:16

Expedição de Ofício.
28/01/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:10

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:02

Expedição de Certidão.
14/01/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:06

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 09:21

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.
08/12/2024 07:40

Expedição de Certidão.
27/11/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:26

Conclusos para despacho
21/11/2024 21:14

Conclusos para despacho
21/11/2024 21:12

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 05:26

Expedição de Ofício.
07/11/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 07:14

Expedição de Certidão.
30/10/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 16:09

Expedição de Ofício.
10/10/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 05:59

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 10:42

Conclusos para despacho
08/10/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:44

Expedição de Certidão.
24/09/2024 21:27

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 21:29

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 12:14

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:21

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Réplica
27/08/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 18:12

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:56

Expedição de Mandado.
16/07/2024 15:52

Recebida a Petição Inicial
16/07/2024 08:50

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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