TJSP - 1501496-75.2021.8.26.0544

1ª instância - 02 Cumulativa de Cajamar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CESAR AUGUSTO FERREIRA DA SILVA

CPF *49.***.*01-08

HENRIQUE SANTOS DA SILVA

CPF *09.***.*69-55

Advogados

MARIA ZULEIKA TRENTINO BARROS

OAB: 320455/SP

CPF *29.***.*86-41

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EMERSON SEVERO DAS NEVES

CPF *35.***.*96-85

AGUIMAR PEREIRA DA SILVA

CPF *54.***.*12-68

PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA

CPF *20.***.*33-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2024 13:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/10/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2024 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2024 15:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/09/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2024 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2024 19:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2024 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 21:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/08/2024 15:08

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/08/2024 07:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2024 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2024 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2024 19:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 15:17

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2024 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 17:07

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2024 17:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/06/2024 19:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2024 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2024 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2024 11:11

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 11:58

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/05/2024 04:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2024 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2024 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 05:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2024 12:58

    Julgado procedente o pedido

  • 28/04/2024 19:18

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2024 04:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2024 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2024 09:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2024 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2024 10:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 10:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2024 22:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 11:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/04/2024 01:00:00, 2ª Vara Judicial.

  • 20/11/2023 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 04:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maria Zuleika Trentino Barros (OAB 320455/SP) Processo 1501496-75.2021.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CESAR AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, HENRIQUE SANTOS DA SILVA -

    Vistos.

    Nos termos da manifestação de fl. 292, INDEFIRO, por ora, o pedido de destinação dos objetos apreendidos.

    Aguarde-se o transito em julgado da sentença a ser proferida.

    Após, poderá a Autoridade Policial realizar novo pedido.

    Servirá a presente decisão, por cópia digitada, com Oficio.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 18:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 09:16

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2022 05:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2022 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 11:52

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 16:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 16:03

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/09/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2022 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2022 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2022 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 13:08

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/10/2022 03:30:00, 2ª Vara Judicial.

  • 29/08/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2022 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2022 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2022 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2022 21:02

    Nomeado defensor dativo

  • 13/12/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 13:54

    Juntada de Alvará

  • 06/10/2021 18:18

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2021 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2021 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2021 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2021 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2021 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 17/08/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 15:38

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 22/07/2021 12:32

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 11:35

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 20/07/2021 11:53

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/07/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 13:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/06/2021 13:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/06/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 20/06/2021 12:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/06/2021 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2021 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2021 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2021 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2021 10:17

    Juntada de Mandado

  • 20/06/2021 10:17

    Juntada de Mandado

  • 19/06/2021 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2021 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2021 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2021 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2021 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2021 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2021 12:41

    Expedição de Alvará.

  • 19/06/2021 12:40

    Expedição de Alvará.

  • 19/06/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2021 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2021 10:52

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2021 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2021 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2021 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2021 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2021 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2021 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2021 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2021 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2021 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2021 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2021 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2021 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2021 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2021 01:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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