03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017458-39.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Hélio Pereira Nunes - Spe Empreendimento Mc Casa Verde Ltda. - - CONSTRUTORA METROCASA SA, - Às contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

ATENÇÃO Cadastre a petição com o código correto para o devido andamento processual: 38024 Contrarrazões de Apelação - ADV: GABRIEL PAGLIONE (OAB 517252/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP)
02/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 15:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017458-39.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Hélio Pereira Nunes - Spe Empreendimento Mc Casa Verde Ltda. - - CONSTRUTORA METROCASA SA, - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por HÉLIO PEREIRA NUNES em face de SPE EMPREENDIMENTO MC CASA VERDE LTDA e CONSTRUTORA METROCASA SA, para: a) CONDENAR as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por lucros cessantes no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), correspondente a 0,5% sobre o valor atualizado do imóvel (R$239.580,10) por mês de atraso, totalizando quatro meses de atraso (correspondente ao limite pleiteado na inicial pelos quatro meses de atraso), além de R$4.000,00 mensais até a entrega das chaves (pedido 2 - fl. 12); b) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Por fim, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

O valor da condenação deverá ser atualizado observando-se os seguintes critérios: (a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a contar do vencimento e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; (b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei nº 14.905/2024, art. 5º, II), correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA, considerando 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo.

Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas processuais.

Condeno cada parte ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação daquela em que sucumbiu, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I. - ADV: FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), FRANCISCO ANDRE CARDOSO DE ARAUJO (OAB 279455/SP), GABRIEL PAGLIONE (OAB 517252/SP)
01/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/08/2025 10:41

Conclusos para julgamento
28/08/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 14:49

Conclusos para decisão
30/07/2025 18:22

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 10:10

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:09

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:29

Expedição de Carta.
16/06/2025 14:28

Expedição de Carta.
16/06/2025 14:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/06/2025 14:06

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.
10/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:26

Determinada a emenda à inicial
28/05/2025 15:33

Conclusos para decisão
28/05/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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