03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004447-91.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Luiza Caroline Almeida de Menezes - Telefonica Brasil S.A. - 1- Ciência às partes do retorno dos autos ao cartório para eventual requerimento de restituição de documentos, no prazo de quinze (15) dias. 2- No silêncio, arquivem-se os autos. 3- Os interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do trânsito em julgado do v.

Acórdão, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. 4- Informo que: 4.1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo). 4.2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PEDRO HENRIQUE BANDEIRA SOUSA (OAB 422274/SP)
02/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:30

Conclusos para despacho
29/08/2025 19:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/05/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 04:14

Suspensão do Prazo
06/05/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:52

Expedição de Carta.
11/04/2025 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 06:11

Juntada de Certidão
27/02/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:59

Expedição de Carta.
26/02/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/02/2025 09:12

Conclusos para decisão
20/02/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:45

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:11

Expedição de Carta.
05/02/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/01/2025 09:35

Conclusos para julgamento
17/12/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 14:48

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:21

Conclusos para despacho
04/12/2024 09:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/12/2024 05:53

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 13:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/05/2024 14:54

Conclusos para julgamento
03/05/2024 14:39

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2024 11:19

Juntada de Certidão
17/04/2024 05:31

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 15:42

Expedição de Carta.
15/04/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:27

Conclusos para julgamento
11/04/2024 20:47

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 12:43

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:29

Expedição de Mandado.
25/03/2024 11:27

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 10:11

Conclusos para decisão
22/03/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 16:13

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:50

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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