TJSP - 0006310-46.2023.8.26.0477

1ª instância - 03 Civel de Praia Grande

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LIGIA MARIA MOREIRA

CPF *91.***.*02-70

Advogados

ANDERSON WILLIAN PEDROSO

OAB: 116003/SP

CPF *27.***.*34-40

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

CNPJ: 34.053.942/0001-50

Advogados

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 185570/SP

CPF *73.***.*42-81

RENATO LOBO GUIMARAES,

Terceiro

Partes

NELSON RONDON JUNIOR

CPF *57.***.*63-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 12:03

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2025 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2025 12:26

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 20:13

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 16:40

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 24/02/2025 09:10

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 16/02/2025 18:10

    Petição Juntada

  • 16/02/2025 18:00

    Petição Juntada

  • 07/01/2025 09:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/12/2024 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 13/11/2024 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2024 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 15:08

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 18:30

    Petição Juntada

  • 04/07/2024 11:20

    Petição Juntada

  • 24/06/2024 18:30

    Petição Juntada

  • 18/06/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2024 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2024 17:20

    Petição Juntada

  • 14/05/2024 15:31

    Petição Juntada

  • 13/05/2024 16:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2024 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2024 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 13:06

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 12:14

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2024 10:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 17:03

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 10:37

    Documento Juntado

  • 01/03/2024 10:36

    Informação Expedida

  • 29/02/2024 16:41

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/02/2024 12:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/02/2024 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:18

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2024 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2024 12:46

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 18:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/02/2024 18:40

    Documento Juntado

  • 24/01/2024 14:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/11/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 14:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/11/2023 14:09

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/11/2023 13:35

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2023 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 13:22

    Ofício Urgente Expedido

  • 27/11/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 12:08

    Documento Juntado

  • 23/10/2023 17:21

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2023 09:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/10/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 05:28

    Embargos de Declaração Juntados

  • 10/10/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2023 15:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/10/2023 13:06

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 15:40

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 18:30

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 19/09/2023 15:17

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 30/08/2023 15:23

    Embargos de Declaração Juntados

  • 29/08/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson Willian Pedroso (OAB 116003/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP) Processo 0006310-46.2023.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ligia Maria Moreira - Exectdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social PETROS -

    Vistos.

    Na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por intermédio do(a)(s) advogado(a)(s) outorgado(a)(s), pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado pelo(a)(s) exequente(s), acrescido de custas, se houver.

    Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação.

    Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

    Outrossim, poderá(ão) a(s) parte(s) exequente(s) efetuar(em) pedido de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas para cada diligência a ser efetuada.

    A fim de que haja maior celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá(ão) especificar corretamente os seguintes dados do(s) executado(s): a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e dos honorários.

    Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a(s) parte(s) exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.

    Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos.

    Se, a qualquer momento, as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (Art. 922 do CPC).

    No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.

    Intime(m)-se.

  • 28/08/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 17:51

    Recebida a Petição Inicial

  • 25/08/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 16:22

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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