11/03/2024 11:29

Baixa Definitiva
11/03/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 11:20

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 14:02

Expedição de Ofício.
05/02/2024 14:01

Expedição de Ofício.
05/02/2024 14:01

Expedição de Ofício.
05/02/2024 14:00

Expedição de Ofício.
05/02/2024 13:54

Expedição de Ofício.
05/02/2024 12:10

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 12:09

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 12:09

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 12:09

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 12:08

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 12:08

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 12:08

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 12:08

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 12:07

Transitado em Julgado em #{data}
05/02/2024 12:07

Transitado em Julgado em #{data}
25/01/2024 11:40

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 21:43

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 14:19

Juntada de Mandado
29/11/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 09:36

Juntada de Mandado
10/11/2023 17:27

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2023 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 21:35

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
31/10/2023 16:35

Conclusos para decisão
31/10/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 19:34

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/10/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:41

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 19:48

Conclusos para decisão
25/10/2023 16:09

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:57

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 08:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 09:59

Conclusos para despacho
21/09/2023 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 10:24

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:24

Extinta a Punibilidade por morte do agente
20/09/2023 10:23

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/09/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 10:03

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:01

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:00

Expedição de Certidão.
19/09/2023 09:57

Juntada de Certidão
16/09/2023 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 11:26

Expedição de Certidão.
15/09/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 21:34

Expedição de Mandado.
11/09/2023 21:34

Expedição de Mandado.
11/09/2023 21:33

Expedição de Mandado.
05/09/2023 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2023 11:38

Expedição de Ofício.
03/09/2023 11:37

Expedição de Ofício.
03/09/2023 11:37

Expedição de Ofício.
03/09/2023 11:37

Expedição de Ofício.
03/09/2023 11:37

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
01/09/2023 09:43

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:47

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 17:21

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 07:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sueli de Oliveira Horta (OAB 81434/SP), Ana Paula Caliman (OAB 371548/SP), Ronaldo Leandro dos Santos (OAB 386746/SP), Thayna Angelo Nazario (OAB 449362/SP) Processo 1501259-60.2020.8.26.0161 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: RAFAELA BENEDITO DA SILVA, MICHELE CRISTINA DE FREITAS PEREIRA, ROSELENE LEONCIO DA SILVA -

Vistos.

A d. representante do Ministério Público e as rés RAFAELA BENEDITO DA SILVA, ADRIANA DA SILVA CAVALCANTE, MICHELE CRISTINA DE FREITAS PEREIRA e ROSELENE LEONCIO DA SILVA, acompanhadas dos respectivos defensores, formalizaram ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL, conforme documento juntado aos autos (fl. 396).

Anoto, ainda, que o ato foi gravado e que o link encontra-se disponibilizado à fl. 397.

Portanto, verificada a voluntariedade na concordância das acusadas, assim como a legalidade do acordo, HOMOLOGO-O, consoante dispõe o art. 28-A, § 4º, do CPP.

Consigne-se, ademais, que o descumprimento do acordo homologado ensejará sua rescisão, nos termos do art. 28-A, §10 do CPP e, consequentemente, a possibilidade de prosseguimento da ação penal em desfavor das acusadas.

Desta feita, determino que providencie, com presteza, a z. serventia: A importação do audiovisual (link de fl. 397) para o sistema SAJ; 2.

A comunicação ao IIRGD, nos termos do artigo 393, XI, das NSCGJ, sobre a homologação da ANPP, bem como a realização das demais anotações e comunicações previstas no artigo 379-B das NSCGJ; 3.

A intimação das beneficiadas para que tomem ciência das regras do pagamento da prestação pecuniária mediante depósito judicial nos autos para que tomem ciência das regras do pagamento da prestação pecuniária, por cada uma, da quantia de R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais um salário mínimo), em 2 (duas) parcelas de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais), com vencimento em 15/9 e 15/10 de 2023, em favor do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (Banco do Brasil, agência nº 1897-X, conta corrente n.º 19.490-5, CNPJ/MF nº 44.111.698-0001/98, Chave Pix: CNPJ/MF n.º 44.111.698-0001/98).

Ficam as beneficiadas cientes que deverão enviar os comprovantes ao e-mail deste cartório: [email protected] em até 10 dias após o pagamento de cada parcela, entrega-los pessoalmente no cartório ou juntar o comprovante nos autos por meio dos patronos constituídos. 5.

No mais, após o adimplemento das obrigações pecuniárias pelas beneficiadas, deverá a z.

Serventia certificar que foram juntados todos os comprovantes do pagamento; Por fim, havendo cumprimento integral, dê- vista ao Ministério Público para que requeira o que entender de direito e, em seguida, tornem conclusos para eventual extinção de punibilidade (art. 28-A, § 13, do CPP).

Ciência ao MP.

Intime-se.
23/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 18:01

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
21/08/2023 17:35

Conclusos para decisão
18/08/2023 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 08:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 06:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 17:57

Conclusos para despacho
04/08/2023 14:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 09:38

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 16:58

Conclusos para despacho
24/07/2023 18:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/07/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 06:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 21:51

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:51

Juntada de Mandado
12/07/2023 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 18:50

Conclusos para despacho
10/07/2023 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 17:02

Expedição de Certidão.
06/07/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 15:46

Juntada de Mandado
06/07/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 15:46

Juntada de Mandado
06/07/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2023 19:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/07/2023 16:57

Conclusos para despacho
04/07/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 08:52

Juntada de Certidão
17/05/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 20:57

Expedição de Ofício.
15/05/2023 20:57

Expedição de Ofício.
15/05/2023 20:57

Expedição de Ofício.
12/05/2023 11:38

Expedição de Ofício.
12/05/2023 11:38

Expedição de Ofício.
12/05/2023 11:37

Expedição de Ofício.
12/05/2023 11:37

Expedição de Ofício.
12/05/2023 11:20

Expedição de Mandado.
12/05/2023 11:19

Expedição de Mandado.
12/05/2023 11:19

Expedição de Mandado.
12/05/2023 11:18

Expedição de Mandado.
11/05/2023 23:08

Expedição de Ofício.
11/05/2023 23:07

Expedição de Ofício.
11/05/2023 23:07

Expedição de Ofício.
11/05/2023 23:07

Expedição de Ofício.
11/05/2023 23:07

Expedição de Ofício.
11/05/2023 11:25

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:05

Evoluída a classe de 279 para 283
10/05/2023 13:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 13:33

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
28/04/2023 17:48

Conclusos para decisão
27/04/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 10:53

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 06:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 10:50

Conclusos para decisão
04/04/2023 06:39

Juntada de Petição de Denúncia
31/03/2023 18:45

Expedição de Certidão.
31/03/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 20:04

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 17:14

Conclusos para despacho
04/03/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 09:07

Expedição de Certidão.
03/03/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 09:03

Juntada de Certidão
22/02/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 17:45

Expedição de Ofício.
15/02/2023 13:21

Juntada de Certidão
15/02/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 13:21

Juntada de Certidão
15/02/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 13:21

Juntada de Certidão
15/02/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 05:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 21:35

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 13:57

Conclusos para despacho
16/12/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2022 06:54

Expedição de Certidão.
08/11/2022 16:35

Expedição de Certidão.
08/11/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2022 15:15

Expedição de Certidão.
18/09/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2022 14:04

Expedição de Certidão.
05/09/2022 08:53

Expedição de Certidão.
05/09/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 16:47

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 15:34

Expedição de Certidão.
28/06/2022 09:06

Expedição de Certidão.
28/06/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 17:39

Expedição de Certidão.
05/05/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 16:22

Expedição de Certidão.
04/05/2022 06:38

Expedição de Certidão.
20/04/2022 10:49

Expedição de Certidão.
20/04/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 18:50

Expedição de Certidão.
31/01/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 17:28

Expedição de Certidão.
11/01/2022 23:56

Expedição de Certidão.
11/01/2022 23:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 19:07

Expedição de Certidão.
24/09/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 17:49

Expedição de Certidão.
20/09/2021 22:51

Expedição de Certidão.
20/09/2021 22:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2021 19:52

Expedição de Certidão.
05/07/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 18:39

Expedição de Certidão.
02/07/2021 06:58

Expedição de Certidão.
21/06/2021 19:25

Expedição de Certidão.
21/06/2021 19:25

Ato ordinatório praticado
20/06/2021 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 17:55

Expedição de Certidão.
19/04/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 13:01

Conclusos para despacho
15/04/2021 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 18:06

Expedição de Certidão.
15/04/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 17:07

Juntada de Outros documentos
27/03/2021 02:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 06:40

Expedição de Certidão.
10/02/2021 00:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 00:01

Expedição de Certidão.
07/02/2021 06:43

Expedição de Certidão.
27/01/2021 12:47

Expedição de Certidão.
27/01/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020 06:32

Expedição de Certidão.
04/11/2020 23:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 23:28

Expedição de Certidão.
03/11/2020 17:37

Expedição de Certidão.
03/11/2020 17:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2020 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 12:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2020 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/10/2020 11:27

Expedição de Certidão.
14/10/2020 12:20

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 17:47

Conclusos para despacho
08/10/2020 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 23:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 14:34

Expedição de Certidão.
31/08/2020 13:24

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 13:24

Expedição de Certidão.
28/08/2020 12:01

Expedição de Certidão.
28/08/2020 12:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2020 17:21

Expedição de Certidão.
29/06/2020 16:13

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 16:12

Expedição de Certidão.
25/06/2020 13:58

Expedição de Certidão.
25/06/2020 13:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2020 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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