18/09/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/09/2025 15:44

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos
09/09/2025 12:50

Conclusos para decisão
09/09/2025 07:15

Juntada de Petição de Contra-razões
09/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023043-24.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Lucio Aparecido da Silva -

Vistos.

Manifeste-se a parte embargada quanto aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, no prazo legal.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP)
08/09/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 13:55

Conclusos para decisão
08/09/2025 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023043-24.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Lucio Aparecido da Silva -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública em seus efeitos devolutivo e suspensivo, posto que tempestivo.

Dispensado o preparo.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apresentá-la, mas, caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se. - ADV: JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP), PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP)
03/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:39

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/09/2025 10:05

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 20:55

Expedição de Certidão.
31/08/2025 20:55

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 16:10

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 22:46

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:29

Expedição de Mandado.
15/08/2025 16:28

Recebida a Petição Inicial
15/08/2025 14:58

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:55

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
13/08/2025 21:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 21:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/08/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:44

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 19:31

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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