11/09/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 08:56

Conclusos para despacho
08/09/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0005655-22.2022.8.26.0053/20 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Maria da Penha Pereira de Brito - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO -

VISTOS.

Trata-se de pedido de cessão de crédito formulado após a entrada em vigor do Provimento CSM 2.753/24 (16/12/2024).

Por conseguinte, a competência para conhecer e apreciar o pedido referido é do DEPRE - Departamento de Precatórios -, do TJSP, nos termos do disposto no art. 12, do Provimento referido, o qual, por sua vez, está fundamentado no art. 45, da Resolução 303/2019, do CNJ, que estabelece a competência do Presidente do Tribunal para a análise destas questões, razão pela qual descabe a este juízo decidir acerca do pleito referido.

Intime-se. - ADV: ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO (OAB 185164/SP), PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP)
02/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:16

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 05:51

Suspensão do Prazo
16/02/2025 13:39

Suspensão do Prazo
15/12/2024 03:04

Suspensão do Prazo
28/10/2024 00:21

Suspensão do Prazo
22/10/2024 21:56

Suspensão do Prazo
19/08/2024 00:17

Suspensão do Prazo
03/05/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 00:49

Suspensão do Prazo
13/12/2023 05:08

Expedição de Certidão.
19/11/2023 10:25

Suspensão do Prazo
27/10/2023 20:03

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
27/10/2023 19:02

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
27/10/2023 11:39

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 08:10

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
02/10/2023 08:11

Conclusos para despacho
14/09/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 08:28

Conclusos para despacho
25/06/2023 22:49

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2010

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005181-63.2024.8.26.0053

Daisy Satiko Afuso

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leandro Zecchin das Chagas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2024 19:37

Exibir Processo

Processo nº 1011995-68.2025.8.26.0114

Ana Maura de SA

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Advogado: Lays Fernanda Ansanelli da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0009533-74.2023.8.26.0196

Kanoah Empreendimento Imobiliario Spe Lt...

Betontix Servicos Tecnicos Eireli

Advogado: Mikael Lekich Migotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/12/2022 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0039876-50.2023.8.26.0100

Avey Desenvolvimento Imobiliario LTDA

Marisa Bennuthe

Advogado: Marlon Antonio Fontana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2021 12:44

Exibir Processo

Processo nº 1002106-49.2025.8.26.0451

Zuin Lavanderia LTDA

Pagar.ME Pagamentos S.A.

Advogado: Rogerio Diniz Bento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 11:06

Exibir Processo