06/05/2025 16:42

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 16:42

Baixa Definitiva
06/05/2025 16:41

Expedido Certidão
13/04/2025 07:48

Expedido Certidão
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 11:54

Prazo
02/04/2025 11:53

Expedido Certidão
02/04/2025 11:53

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
02/04/2025 11:51

Prazo
02/04/2025 11:50

Expedido Certidão
02/04/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 17:07

Acórdão registrado
28/03/2025 16:10

AcórdãoFinalizado
27/03/2025 14:22

Tira de Julgamento Juntada
27/03/2025 13:30

Não-Provimento
27/03/2025 13:30

Julgado
19/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 14:32

Inclusão em Pauta
21/02/2025 09:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
20/02/2025 20:56

Despacho À Mesa
31/01/2025 10:24

Conclusos para o Relator
29/01/2025 09:42

Juntada de petição
29/01/2025 09:42

Expedido Termo
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 13:54

Prazo
21/01/2025 13:50

Expedido Certidão
18/12/2024 09:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
17/12/2024 09:53

Despacho
16/07/2024 11:06

Juntada de petição
16/07/2024 11:06

Expedido Termo
11/07/2024 00:00

Publicado em
10/07/2024 12:20

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/07/2024 10:38

Redistribuição por Sorteio
04/07/2024 10:38

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
02/07/2024 15:30

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
27/06/2024 15:25

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
27/06/2024 12:37

Despacho
17/01/2024 18:05

Conclusos para o Relator
17/01/2024 18:01

Recebidos os autos do MP
16/01/2024 14:17

Juntada de petição
16/01/2024 14:16

Expedido Termo
16/01/2024 14:16

Expedido Termo
16/12/2023 07:37

Expedido Certidão
11/12/2023 00:00

Publicado em
11/12/2023 00:00

Publicado em
07/12/2023 00:00

Conclusão ao Relator
06/12/2023 00:00

Expedido Certidão
05/12/2023 17:19

Parecer - Prazo - 10 Dias
05/12/2023 13:55

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
05/12/2023 12:29

Distribuição por Sorteio
04/12/2023 00:00

Publicado em
29/11/2023 20:02

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
29/11/2023 16:13

Processo Cadastrado
27/11/2023 11:35

Processo encaminhado para outra Seção
24/11/2023 13:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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