TJSP - 1003406-55.2024.8.26.0136
1ª instância - 02 Cumulativa de Cerqueira Cesar
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 14:05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
01/09/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003406-55.2024.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Lucrecia Ap.
Ribeiro Santos - BANCO BMG S/A - Certificado o trânsito em julgado, houve o respectivo término da fase de conhecimento.
Registro que eventual distribuição do cumprimento de sentença deverá ser realizado como incidente processual utilizando a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".
Portanto, aguarde-se pelo prazo de 30 dias o peticionamento de cumprimento de sentença.
Decorrido o prazo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, e instaurado o cumprimento de sentença, pela parte interessada, arquivem-se os autos definitivamente (cód. 61615). À Unidade Judiciária: Nas hipóteses de Procedência / Procedência Parcial, após 30 dias do trânsito em julgado. 1) Caso decorrido o prazo de 30 dias, sem peticionamento de cumprimento de sentença, nas hipóteses de procedência e procedência parcial lançar as movimentações trânsito em julgado às partes - processo em andamento (cód. 60698) e Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente.
Na hipótese de improcedência, após 30 dias do trânsito em julgado: 2) Na hipótese de improcedência, sem condenação aos honorários sucumbenciais, lançar a movimentação Cód. 60690 Trânsito em Julgado às Partes com Baixa, e arquivar definitivamente (Código 61615). 3) Na hipótese de improcedência, com condenação aos honorários sucumbenciais, e com a omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento, providenciar o arquivamento da ação de conhecimento, lançando as movimentações trânsito em julgado às partes processo em andamento (cód. 60698) e arquivado provisoriamente (cód. 61614).
No silêncio, os autos serão arquivados, sem nova intimação.
Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos,em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E.
TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária.
Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. - ADV: MARIANA CLETO DE OLIVEIRA (OAB 443633/SP), MARCO ANTÔNIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), LEONARDO DA SILVA ALVES (OAB 426681/SP) -
29/08/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 13:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/08/2025 13:53
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
27/08/2025 15:24
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
22/05/2025 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
22/05/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 10:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/05/2025 00:54
Suspensão do Prazo
-
09/05/2025 08:43
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 22:38
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 07:56
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 07:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2025 07:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2025 11:11
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
11/04/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 10:13
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 22:55
Julgada improcedente a ação
-
24/03/2025 14:22
Conclusos para julgamento
-
14/03/2025 16:35
Juntada de Petição de Réplica
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12/03/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 14:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/02/2025 20:02
Juntada de Petição de contestação
-
29/01/2025 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/01/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 08:45
Juntada de Certidão
-
18/01/2025 00:51
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2025 18:13
Expedição de Carta.
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17/01/2025 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2025 19:58
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
15/01/2025 17:22
Conclusos para decisão
-
15/01/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 12:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/01/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
30/12/2024 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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