25/04/2025 10:53

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
25/04/2025 10:53

Baixa Definitiva
25/04/2025 10:49

Expedido Certidão
22/04/2025 22:09

Prazo
22/04/2025 22:09

Prazo
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 11:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/04/2025 10:31

Expedido Certidão
03/04/2025 10:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/04/2025 10:22

Expedido Certidão
01/04/2025 12:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
01/04/2025 00:41

Acórdão registrado
31/03/2025 20:59

Julgado virtualmente
26/03/2025 18:48

Processo encaminhado para o Magistrado
26/03/2025 18:20

Documento Finalizado
25/03/2025 15:57

Julgamento Virtual Iniciado
25/03/2025 15:54

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
25/03/2025 12:50

Conclusos para o Relator
25/03/2025 12:47

Expedido Termo
25/03/2025 12:39

Expedido Certidão
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 10:46

Prazo
10/03/2025 10:34

Expedido Certidão
07/03/2025 11:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
06/03/2025 19:04

Despacho
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 12:59

Conclusos para o Relator
05/02/2025 11:41

Recebidos os Autos do MP
04/02/2025 20:46

Juntada de petição
04/02/2025 20:46

Expedido Termo
04/02/2025 20:45

Expedido Termo
04/02/2025 00:00

Conclusão ao Relator
03/02/2025 10:19

Expedido Certidão
03/02/2025 10:19

Parecer - Prazo - 10 Dias
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 17:40

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
31/01/2025 15:31

Distribuição por Sorteio
29/01/2025 08:09

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/01/2025 09:56

Processo Cadastrado
27/01/2025 09:28

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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