29/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008520-67.2013.8.26.0268 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA DA SERRA - Vistos HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes junto ao CEJUSC às fls. 1074/1076 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação de Embargos à Execução movida pelo MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA em face do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III letra b, do CPC.

HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal.

Traslade-se cópia do acordo e desta decisão para os autos da Ação de Execução.

PRIC, arquivando-se posteriormente. - ADV: PATRÍCIA ZILLIG CINTRA DOS SANTOS (OAB 202664/SP), ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA (OAB 199107/SP)
28/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 14:26

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
25/08/2025 07:38

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 11:58

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
26/06/2025 15:34

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:43

Expedição de Ofício.
04/06/2025 14:29

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
04/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:58

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 03:30:00, 4ª Vara.
26/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:29

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:00

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
01/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
18/02/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 10:38

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:37

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 03:30:00, 4ª Vara.
15/02/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 15:43

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 11:25

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 09:19

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:44

Conclusos para despacho
22/09/2024 08:57

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:04

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 07:42

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 09:50

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/07/2024 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 07:52

Expedição de Certidão.
07/05/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 08:49

Expedição de Certidão.
06/05/2024 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 08:46

Expedição de Certidão.
06/05/2024 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/05/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
22/04/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 09:03

Conclusos para despacho
25/03/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 10:20

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 07:46

Conclusos para despacho
02/03/2024 08:33

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:36

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 12:09

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 10:28

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 11:14

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:13

Ato ordinatório
10/12/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 17:04

Expedição de Certidão.
22/11/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 08:23

Conclusos para despacho
07/11/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 15:15

Conclusos para despacho
24/10/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 10:15

Expedição de Certidão.
15/09/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:34

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 07:44

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 14:58

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 10:12

Conclusos para despacho
02/08/2023 14:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/09/2022 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2022 14:34

Expedição de Certidão.
13/07/2022 11:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/06/2022 01:52

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2022 01:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/06/2022 14:48

Conclusos para decisão
15/06/2022 14:47

Expedição de Certidão.
15/06/2022 14:27

Conclusos para despacho
14/06/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/06/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:08

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:07

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:06

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:03

Juntada de Mandado
14/06/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:02

Juntada de Mandado
14/06/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:01

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:59

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:58

Juntada de Mandado
14/06/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:57

Juntada de Mandado
14/06/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:54

Juntada de Ofício
14/06/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:51

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 15:50

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
08/06/2022 09:18

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/06/2022 09:17

Processo Materializado
03/02/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2022 15:20

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/02/2022 15:18

Proferido Despacho
01/02/2022 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 15:18

Proferido Despacho
01/02/2022 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 15:32

Serventuário
24/01/2022 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
15/12/2021 17:00

Serventuário
13/12/2021 16:41

Recebidos os autos do Ministério Público
03/09/2021 13:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/09/2021 17:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/02/2021 02:27

Suspensão do Prazo
15/01/2021 16:18

Serventuário
15/01/2021 15:35

Serventuário
15/01/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 17:34

Recebidos os autos do Advogado
22/12/2020 21:08

Suspensão do Prazo
15/12/2020 14:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/11/2020 16:18

Expedição de Certidão.
30/11/2020 16:14

Autos no Prazo
26/11/2020 17:45

Serventuário
16/11/2020 15:32

Expedição de Certidão.
16/11/2020 14:25

Autos no Prazo
11/08/2020 15:41

Serventuário
17/03/2020 12:23

Expedição de Mandado.
11/03/2020 17:16

Recebidos os autos do Ministério Público
03/03/2020 15:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/02/2020 16:54

Expedição de Certidão.
21/02/2020 10:58

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2020 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2020 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2020 13:47

Recebidos os autos da Conclusão
23/01/2020 03:36

Suspensão do Prazo
22/01/2020 19:45

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
12/12/2019 18:00

Conclusos para julgamento
12/12/2019 17:58

Recebidos os autos da Conclusão
10/09/2019 18:54

Conclusos para julgamento
10/09/2019 18:53

Conclusos para julgamento
26/08/2019 16:48

Recebidos os autos do Ministério Público
22/08/2019 10:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/08/2019 10:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/08/2019 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 10:04

Serventuário
19/08/2019 10:03

Recebidos os autos do Ministério Público
15/08/2019 13:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/08/2019 11:58

Autos no Prazo
01/08/2019 11:42

Recebidos os autos do Advogado
25/07/2019 10:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
18/07/2019 13:27

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2019 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2019 11:39

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 14:30

Conclusos para despacho
05/06/2019 10:32

Serventuário
05/06/2019 10:29

Recebidos os autos do Ministério Público
04/06/2019 10:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/05/2019 14:24

Serventuário
30/05/2019 11:13

Expedição de Certidão.
21/02/2019 16:36

Serventuário
01/02/2019 21:07

Suspensão do Prazo
08/01/2019 10:44

Autos no Prazo
18/12/2018 18:01

Juntada de Mandado
07/12/2018 16:25

Serventuário
26/11/2018 13:20

Autos no Prazo
26/11/2018 13:18

Expedição de Mandado.
04/07/2018 18:27

Serventuário
04/07/2018 12:46

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2018 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2018 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2018 14:41

Proferido Despacho
28/06/2018 14:01

Recebidos os autos da Conclusão
15/06/2018 14:02

Conclusos para despacho
14/06/2018 09:36

Serventuário
14/06/2018 09:34

Recebidos os autos do Ministério Público
12/06/2018 09:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/06/2018 14:45

Serventuário
08/06/2018 17:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2018 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2018 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2018 16:31

Proferido Despacho
23/05/2018 14:01

Recebidos os autos da Conclusão
17/05/2018 09:45

Conclusos para despacho
09/05/2018 09:31

Recebidos os autos do Ministério Público
03/05/2018 10:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/05/2018 12:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/04/2018 11:22

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2018 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2018 16:08

Proferido Despacho
17/04/2018 14:02

Recebidos os autos da Conclusão
08/02/2018 17:20

Conclusos para despacho
25/01/2018 12:25

Expedição de Certidão.
25/01/2018 12:24

Expedição de Certidão.
15/01/2018 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2018 00:00

Juntada de Mandado
15/01/2018 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2018 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2017 15:14

Autos no Prazo
19/12/2017 11:19

Expedição de Mandado.
27/11/2017 14:11

Serventuário
23/11/2017 11:56

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2017 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2017 11:39

Proferido Despacho
21/11/2017 08:59

Recebidos os autos da Conclusão
26/10/2017 12:22

Expedição de Certidão.
06/10/2017 16:27

Conclusos para despacho
04/10/2017 10:03

Recebidos os autos do Ministério Público
03/10/2017 10:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/07/2017 12:09

Juntada de Mandado
13/07/2017 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2017 17:32

Expedição de Mandado.
30/06/2017 17:32

Proferido Despacho
26/06/2017 09:26

Recebidos os autos do Ministério Público
22/06/2017 10:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/06/2017 16:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
16/05/2017 09:58

Conclusos para despacho
03/05/2017 10:31

Expedição de Certidão.
27/03/2017 16:29

Proferido Despacho
22/03/2017 11:44

Conclusos para despacho
14/03/2017 18:02

Recebidos os autos do Ministério Público
14/03/2017 09:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/03/2017 09:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/03/2017 11:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/03/2017 11:40

Expedição de Certidão.
21/10/2016 16:18

Recebidos os autos do Ministério Público
14/10/2016 17:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/08/2016 20:23

Recebidos os autos da Conclusão
15/08/2016 15:01

Conclusos para despacho
11/08/2016 19:15

Conclusos para despacho
03/08/2016 17:45

Juntada de Mandado
04/07/2016 17:49

Recebidos os autos do Ministério Público
04/07/2016 17:49

Recebidos os autos do Ministério Público
04/07/2016 11:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
04/07/2016 10:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
04/07/2016 09:25

Expedição de Mandado.
09/06/2016 18:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
30/05/2016 18:17

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2016 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2016 09:52

Proferido Despacho
13/05/2016 15:41

Recebidos os autos da Conclusão
10/05/2016 11:39

Conclusos para despacho
09/05/2016 13:56

Recebidos os autos da Conclusão
27/04/2016 16:50

Conclusos para despacho
26/04/2016 17:10

Recebidos os autos do Ministério Público
20/04/2016 10:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/04/2016 17:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/04/2016 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2016 16:49

Juntada de Mandado
05/04/2016 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2016 13:54

Recebidos os autos do Advogado
31/03/2016 11:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
31/03/2016 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2016 10:08

Expedição de Mandado.
21/03/2016 13:54

Ato ordinatório
23/02/2016 16:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/12/2015 17:32

Recebidos os autos do Ministério Público
11/11/2015 12:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/11/2015 11:48

Recebidos os autos da Conclusão
05/11/2015 10:15

Conclusos para despacho
08/09/2015 09:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2015 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2015 11:09

Recebidos os autos da Conclusão
02/09/2015 19:17

Proferido Despacho
01/09/2015 06:09

Conclusos para despacho
31/08/2015 17:24

Recebidos os autos do Ministério Público
31/08/2015 08:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/08/2015 13:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/08/2015 13:22

Expedição de Certidão.
28/08/2015 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2015 13:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2015 13:15

Juntada de Ofício
23/07/2015 10:22

Expedição de Ofício.
23/07/2015 09:34

Expedição de Certidão.
02/06/2015 12:55

Expedição de Certidão.
02/06/2015 12:52

Apensado ao processo
27/05/2015 18:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2015 06:32:31, 4ª Vara.
20/05/2015 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2015 12:24

Juntada de Mandado
19/05/2015 18:42

Expedição de Ofício.
18/05/2015 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2015 13:55

Expedição de Certidão.
14/05/2015 18:52

Juntada de Outros documentos
14/05/2015 17:35

Juntada de Ofício
07/05/2015 17:14

Expedição de Certidão.
07/05/2015 17:11

Expedição de Mandado.
06/05/2015 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2015 08:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2015 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2015 16:04

Juntada de Mandado
25/04/2015 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2015 17:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2015 11:53

Expedição de Certidão.
04/03/2015 14:14

Expedição de Ofício.
03/03/2015 15:52

Juntada de Ofício
06/02/2015 16:07

Juntada de Mandado
05/02/2015 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2015 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2015 18:19

Expedição de Mandado.
19/01/2015 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2014 13:59

Expedição de Mandado.
15/12/2014 09:19

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2014 09:14

Recebidos os autos do Ministério Público
12/12/2014 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2014 09:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
11/12/2014 15:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
11/12/2014 15:29

Decisão
11/12/2014 11:58

Recebidos os autos da Conclusão
09/12/2014 18:56

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2015 01:30:00, 4ª Vara.
27/11/2014 09:48

Conclusos para despacho
26/11/2014 18:49

Expedição de Certidão.
25/11/2014 14:32

Recebidos os autos do Ministério Público
19/11/2014 09:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/11/2014 15:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/11/2014 13:16

Expedição de Certidão.
14/11/2014 13:11

Expedição de Certidão.
21/10/2014 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2014 09:23

Recebidos os autos do Ministério Público
16/10/2014 10:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
15/10/2014 15:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
15/10/2014 08:52

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2014 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2014 12:05

Recebidos os autos da Conclusão
09/10/2014 13:16

Proferido Despacho
02/10/2014 09:41

Conclusos para despacho
01/10/2014 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2014 15:19

Expedição de Certidão.
29/09/2014 16:37

Recebidos os autos do Advogado
25/09/2014 13:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/09/2014 10:33

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2014 11:49

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2014 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2014 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2014 11:38

Recebidos os autos da Conclusão
16/09/2014 19:10

Proferido Despacho
11/09/2014 10:40

Conclusos para despacho
10/09/2014 15:34

Expedição de Certidão.
09/09/2014 12:16

Expedição de Ofício.
01/09/2014 12:35

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2014 16:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/08/2014 16:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/08/2014 16:10

Expedição de Certidão.
21/08/2014 10:24

Recebidos os autos da Conclusão
20/08/2014 17:21

Decisão
20/08/2014 15:00

Conclusos para despacho
20/08/2014 14:57

Expedição de Certidão.
20/08/2014 14:51

Juntada de Outros documentos
20/08/2014 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2014 14:44

Expedição de Certidão.
16/07/2014 12:16

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2014 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2014 11:52

Recebidos os autos da Conclusão
08/04/2014 18:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/2014 12:41

Conclusos para despacho
21/03/2014 12:03

Expedição de Certidão.
09/01/2014 17:42

Juntada de Mandado
09/01/2014 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2014 16:23

Serventuário
19/11/2013 11:38

Mandado Devolvido na Central de Mandados
24/10/2013 15:37

Expedição de Mandado.
24/10/2013 13:35

Serventuário
24/10/2013 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2013 11:41

Serventuário
22/10/2013 17:31

Recebidos os autos do Ministério Público
22/10/2013 10:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
18/10/2013 15:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
18/10/2013 10:25

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2013 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2013 19:21

Expedição de Certidão.
11/10/2013 17:59

Recebidos os autos da Conclusão
26/09/2013 16:04

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução - Sentença Completa
18/09/2013 11:24

Conclusos para despacho
17/09/2013 16:13

Recebidos os autos do Ministério Público
13/09/2013 10:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/09/2013 11:28

Recebidos os autos da Conclusão
09/09/2013 17:08

Proferido Despacho
26/08/2013 10:26

Conclusos para despacho
23/08/2013 00:00

Expedição de Certidão.
16/08/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
16/08/2013 00:00

Proferido Despacho
08/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
07/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
07/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
06/08/2013 00:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2013

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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