08/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:31

Baixa Definitiva
08/07/2025 14:29

Transitado em Julgado em data
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/06/2025 19:11

Recurso Especial
08/05/2025 16:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/05/2025 16:37

Recebidos os Autos do MP
28/04/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:35

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:37

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/04/2025 10:41

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:47

Prazo
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 18:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:27

Acórdão registrado
17/03/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/03/2025 17:27

Julgado virtualmente
10/03/2025 13:25

Julgamento Virtual Iniciado
06/03/2025 12:56

Conclusos para decisão
05/03/2025 17:36

Recebidos os Autos do MP
02/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:32

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/01/2025 14:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/01/2025 12:52

Distribuído por sorteio
22/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/01/2025 17:04

Processo Cadastrado
13/01/2025 15:23

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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