01/09/2025 14:47

Guia Eletrônica Enviada
01/09/2025 14:41

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:09

Expedição de Ofício.
26/08/2025 13:09

Expedição de Ofício.
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503821-14.2023.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Marcelo Satirio Sebastião - "Cálculo da multa efetuado e disponível nos autos.

Fica o Defensor intimado a se manifestar sobre o valor da multa penal, no prazo de 05 (cinco) dias.

O silêncio será interpretado como concordância e o cálculo homologado por este Juízo." - ADV: ISAIAS NUNES PONTES (OAB 133294/SP)
25/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 14:31

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/01/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:18

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/11/2024 18:03

Juntada de Petição de Contra-razões
25/11/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/11/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:38

Recebido o recurso
21/11/2024 16:27

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:26

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:33

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/11/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:36

Embargos de Declaração Acolhidos
07/11/2024 09:36

Conclusos para decisão
30/10/2024 00:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 16:42

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/10/2024 10:52

Conclusos para despacho
28/10/2024 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 05:42

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:56

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
18/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:36

Conclusos para julgamento
11/10/2024 22:54

Juntada de Petição de Alegações finais
09/10/2024 17:28

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 16:41

Expedição de Ofício.
05/08/2024 15:37

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:57

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2024 03:00:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.
05/06/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:18

Conclusos para despacho
27/05/2024 13:14

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:09

Conclusos para despacho
17/04/2024 04:56

Suspensão do Prazo
15/04/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 13:59

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:27

Expedição de Ofício.
02/04/2024 17:04

Expedição de Mandado.
02/04/2024 16:50

Juntada de Certidão
02/04/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2024 02:30:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.
05/03/2024 09:33

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:38

Conclusos para despacho
04/03/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 15:14

Juntada de Certidão
23/02/2024 09:27

Expedição de Mandado.
23/02/2024 09:27

Expedição de Mandado.
22/02/2024 17:17

Expedição de Ofício.
14/02/2024 18:16

Evoluída a classe de 279 para 10943
14/02/2024 17:24

Recebida a denúncia
14/02/2024 14:36

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:58

Conclusos para despacho
06/02/2024 19:09

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/02/2024 16:31

Conclusos para despacho
29/01/2024 11:54

Conclusos para despacho
23/01/2024 23:30

Juntada de Petição de Denúncia
23/01/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:44

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 10:42

Juntada de Certidão
15/01/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 09:53

Expedição de Certidão.
11/01/2024 09:50

Apensado ao processo
06/12/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:29

Conclusos para despacho
04/12/2023 11:25

Conclusos para despacho
30/11/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:11

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2023 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2023 10:44

Recebidos os autos do Outro Foro
21/11/2023 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/10/2023 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/10/2023 19:42

Expedição de Certidão.
16/10/2023 19:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/10/2023 17:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/10/2023 10:24

Conclusos para decisão
04/10/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 17:12

Protocolo Juntado
26/09/2023 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 10:19

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 11:21

Expedição de Certidão.
11/09/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 13:33

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2023 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2023 13:33

Recebidos os autos do Outro Foro
02/08/2023 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/08/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2023 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 12:07

Conclusos para despacho
26/07/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 10:44

Expedição de Certidão.
26/07/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2023 10:42

Evoluída a classe de 279 para 10943
25/07/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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