TJSP - 1500037-85.2022.8.26.0420
1ª instância - Vara Unica de Paranapanema
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 08:57
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 11:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500037-85.2022.8.26.0420 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JOÃO PEDRO OLIVEIRA DO AMARAL - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, em consequência CONDENO o acusado JOÃO PEDRO OLIVEIRA DO AMARAL, como incurso no artigo 129, caput; art. 331; art. 329, caput; art. 129, § 12, por duas vezes (na forma do art. 69) e art. 129, § 13 c.c. art. 61, II, c, todos do Código Penal, às penas de 10 meses e 26 dias de reclusão e 01 ano, 08 meses e 28 dias de detenção, ambas a serem cumpridas em regime inicial ABERTO.
O réu poderá apelar em liberdade, salvo se por outro motivo estiver custodiado, pois não restaram caracterizados os motivos que indiquem a necessidade de custódia cautelar, conforme artigo 312, do Código de Processo Penal.
Oportunamente, após o trânsito em julgado da presente ação criminal, tomem-se as seguintes providências: I.
Lance-se o nome do réu no rol dos culpados; II.
Expeça-se a competente guia de recolhimento, provisória ou definitiva, conforme o caso; III.
Em cumprimento ao disposto no artigo 72, § 2º, do Código Eleitoral, oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do réu, com sua devida identificação, acompanhada de fotocópia da presente decisão, para cumprimento do quanto estatuído no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; IV.
Oficie-se ao órgão estadual de cadastro de dados sobre antecedentes criminais, fornecendo as informações sobre a condenação do réu.
Custas na forma da lei.
P.I.C. - ADV: EDUARDO MARQUES LIBANEO (OAB 262992/SP) -
25/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:37
Julgada Procedente a Ação
-
13/06/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 16:54
Conclusos para julgamento
-
11/06/2025 16:40
Juntada de Petição de Alegações finais
-
23/05/2025 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 16:20
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 06:16
Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/05/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 13:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 03:51
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 07:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2025 15:01
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 13:11
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/03/2025 12:56
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2025 00:31
Suspensão do Prazo
-
13/09/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 15:45
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 11:36
Conclusos para despacho
-
23/08/2024 11:42
Conclusos para despacho
-
22/08/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/11/2023 21:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 10:00
Apensado ao processo
-
31/10/2023 09:57
Incidente Processual Instaurado
-
18/09/2023 01:29
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2023 01:29:53, Vara Única.
-
15/09/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 08:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2023 08:46
Juntada de Mandado
-
13/09/2023 08:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2023 08:46
Juntada de Mandado
-
13/09/2023 08:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2023 08:46
Juntada de Mandado
-
13/09/2023 08:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2023 08:45
Juntada de Mandado
-
13/09/2023 08:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2023 08:44
Juntada de Mandado
-
06/09/2023 16:47
Juntada de Ofício
-
06/09/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2023 20:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/09/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 17:10
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 15:11
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 15:10
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 15:08
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 15:07
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 15:05
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 21:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 10:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2023 17:10
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 11:36
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2023 02:30:00, Vara Única.
-
24/03/2023 16:59
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
03/02/2023 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2023 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2023 13:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/01/2023 13:17
Juntada de Ofício
-
02/12/2022 12:28
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 10:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2022 10:28
Juntada de Mandado
-
08/11/2022 14:27
Expedição de Ofício.
-
08/11/2022 13:21
Expedição de Mandado.
-
08/11/2022 13:18
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 13:18
Evoluída a classe de 279 para 283
-
06/07/2022 14:32
Recebida a denúncia
-
05/07/2022 15:20
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 12:45
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 05:31
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/05/2022 13:11
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 13:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2022 21:26
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2022 15:28
Apensado ao processo
-
02/05/2022 17:35
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2022 16:03
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 10:22
Expedição de Certidão.
-
19/04/2022 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2022 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2022
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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