04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504361-64.2023.8.26.0362 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - VALDIR ANTONIO DE SOUZA -

Vistos.

Tendo em vista que o(a) acusado(a) cumpriu regularmente as condições que lhe foram impostas como decorrência do acordo de não persecução penal, declaro extinta sua punibilidade, com fundamento nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Anote-se no histórico de partes o "evento" "Cód. 384 - Sentença de Extinção de Punibilidade", comunique-se o juízo de conhecimento, e lance-se nos autos a movimentação "61615 - Arquivado Definitivamente", remetendo-se o processo ao arquivo definitivo.

P.R.I. - ADV: ITALO ANGELO MARTUCCI (OAB 169359/SP), JULIANA CRISTINA GERALDO (OAB 348053/SP)
03/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:14

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
02/09/2025 10:58

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:17

Conclusos para despacho
23/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 22:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 22:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 09:56

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/08/2025 11:48

Desentranhado o documento
12/08/2025 10:00

Juntada de Ofício
11/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:57

Expedição de Mandado.
01/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:47

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 01:32:00, Vara Criminal.
07/10/2024 10:04

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Denúncia
04/10/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 14:51

Expedição de Ofício.
02/04/2024 13:44

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/01/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:13

Conclusos para despacho
12/01/2024 15:51

Conclusos para despacho
12/01/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 16:59

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 09:37

Expedição de Certidão.
09/01/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/01/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 11:21

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 10:13

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:15

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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