03/09/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1104391-09.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Fibraria Soluções Em Fibra de Vidro Ltda -

Vistos.

Antes da realização do cancelamento da distribuição, determino o ressarcimento TOTAL da guias DARE (fls. 16/17), emitida sob o nº 250590212270148, e da guia FEDTJ (fls. 18/20), emitida sob o nº 2025080417534805, nos termos da legislação vigente e das normas da Corregedoria Geral da Justiça.

Determino à zelosa Serventia que adote as providências necessárias, observando as seguintes instruções: 1- Guia DARE utilizada/queimada: A Serventia deverá abrir chamado junto ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça para fins de cancelamento da queima da guia.

Após a confirmação do cancelamento, deverá certificar nos autos e intimar a parte para que acesse o site da Secretaria da Fazenda e preencha o formulário Pedido de Restituição de Custas e Taxas, conforme orientações constantes na página oficial. 2- Guia FEDTJ: A Serventia deverá providenciar a emissão do documento "506621 - Ofício - Levantamento de Valores - Guia FEDTJ - Com processo", que, após devidamente assinado, deverá ser encaminhado pelo e-mail institucional da Unidade Judicial ao endereço eletrônico da SOF: [email protected].

Servirá a presente decisão como ofício e declaração para fins de ressarcimento.

Informações sobre ressarcimentos: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas Após ao distribuidor para cancelamento da distribuição.

Intimem-se. - ADV: WILMES ROBERTO VIANNA JENCKEL (OAB 105596/SP)
02/09/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:26

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 14:06

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 12:22

Conclusos para decisão
05/08/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1607321-80.2019.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Unik Empreiteira LTDA ME

Advogado: Tiago de Souza Cartaxo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2019 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0000690-58.2025.8.26.0097

Justica Publica

Hanei Mohamad Vieira Ibrahim

Advogado: Anne Lise Sanches Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2021 09:41

Exibir Processo

Processo nº 1016623-89.2025.8.26.0053

Eliezer Neves

Secretario de Saude do Municipio de Sao ...

Advogado: Patricia Aparecida de Souza Di Luca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1001903-96.2022.8.26.0288

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Tesley Thiago de Paula Silveira

Advogado: Marllus Augusto Bittencourt dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2022 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1022903-59.2024.8.26.0361

Sebastiana de Assis da Silva

Banco Santander

Advogado: Tatiane Aparecida dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 14:10

Exibir Processo