15/09/2025 03:03

Expedição de Certidão.
15/09/2025 03:03

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016623-89.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Eliezer Neves -

Vistos.

Diante da comprovada ausência de vaga e do encaminhamento médico para especialidade de nefrologia, considerando os termos da decisão de fls. 71/72, concedo a tutela de urgência para determinar que a parte requerida proceda com o agendamento de consulta em nefrologia para parte autora, comprovando-se nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa diária.

Considerando a juntada de novos documentos pelo autor às fls. 165/167, concedo as rés o prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação.

Após, ou no silêncio, conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: PATRÍCIA APARECIDA DE SOUZA DI LUCA (OAB 216406/SP)
04/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 12:06

Conclusos para decisão
17/08/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 16:21

Conclusos para decisão
28/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 08:22

Conclusos para julgamento
13/05/2025 20:33

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 20:10

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
17/04/2025 15:01

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 18:43

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:43

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/04/2025 14:27

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:14

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 06:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 06:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 22:05

Expedição de Mandado.
11/03/2025 22:04

Expedição de Mandado.
11/03/2025 22:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/03/2025 12:03

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 14:05

Conclusos para decisão
04/03/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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