09/09/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030737-39.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Felipe Galvão Miranda - Cruz Azul de São Paulo e outro - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 350, 351, do CPC, observado o prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública.

Para os fins do art. 357, conforme art. 10, ambos do CPC, no mesmo prazo, as partes devem indicar os pontos que reputam controvertidos e especificar as provas justificando de forma pontual objetiva a relevância e pertinência, observando o seguinte: O requerimento de prova testemunhal, até três testemunhas por fato e nunca além de 10 ao todo (art. 357, § 6º , CPC), deverá: a) trazer a qualificação completa de cada testemunha (nome completo, profissão, estado civil, idade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, número de Registro Geral e endereço completo da residência e do local de trabalho, conforme art. 450, CPC); b) informar eventual relações de parentesco da testemunha com a parte ou interesse no objeto do processo, inclusive para ensejar a pertinente contradita (art. 457, § 1º, CPC); c) adiantar sucintamente os fatos que cada testemunha irá declarar, tanto para aquilatar a pertinência e a utilidade do depoimento (art. 443, CPC), como também porque não é lícito surpreender a contraparte (art 6º e 77, I, CPC).

O requerimento de perícia (exame, vistoria ou avaliação), por sua vez, deverá vir acompanhada da indicação da correspondente especialidade técnica, dos quesitos (imprescindíveis para aquilatar a própria utilidade da perícia) e, se for o caso, dos assistentes técnicos.

Se já existirem documentos técnicos nos autos, o requerimento deverá justificar ainda a insuficiência destes, e não basta afirmar que são unilaterais ou, caso se trate de prova emprestada, apenas recusa-la (artigos 472 e 464, § 1º, II, CPC e art. 77, III, do CPC).

A parte deve informar inclusive de que forma pretende intervir na produção da prova para obter um resultado diferente daqueles já presentes nos autos, porque não pode simplesmente "apostar" num resultado diverso, afrontando, mais uma vez, o art. 6º do CPC.

A produção de prova documental nova, ou seja, fora daqueles que instruíram a petição inicial e a resposta (art. 434, CPC), deve ser justificada na forma do art. 435, cabeça, e parágrafo único, sob pena de não ser considerado no julgamento.

Sublinhe-se, por fim, que o requerimento de produção de provas não exclui a possibilidade de julgamento imediato nos termos dos artigos 354 a 356 do CPC, a depender da avaliação sobre a pertinência e a utilidade das provas requeridas.

O requerimento de produção de provas, por força do princípio da eventualidade, deve ser formulado mesmo na hipótese de a parte reputar cabível a inversão do ônus, e neste caso, nos termos ainda do art. 10 do CPC, é ônus da parte justificar a inversão, inclusive nos termos do art. 373, § 1°, do CPC e, por força do art. 22 do CDC, dos artigos 6°, VIII, e 14, § 3°, do mesmo Código. - ADV: MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP), PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 370420/SP)
08/09/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:17

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:15

Ato ordinatório
05/09/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2025 12:39

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:54

Conclusos para decisão
11/06/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:02

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:02

Conclusos para julgamento
02/06/2025 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/06/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/06/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 12:24

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:12

Juntada de Petição de parecer
09/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:35

Conclusos para decisão
28/03/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
14/02/2025 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 04:02

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:40

Expedição de Carta.
03/02/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 19:01

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
06/12/2024 14:57

Conclusos para despacho
05/11/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 10:05

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 08:45

Conclusos para decisão
04/09/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 09:20

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:06

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2024 11:17

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 07:10

Juntada de Certidão
25/06/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 18:54

Expedição de Carta.
24/06/2024 18:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/06/2024 10:03

Conclusos para despacho
24/06/2024 09:49

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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