04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024165-23.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Tabela Price - Orivaldo Coelho de Campos -

Vistos. 1.

Proceda-se à alteração da classe processual para Execução de Título Extrajudicial. 2.

No prazo de quinze dias, o exequente deve: a) recolher as custas processuais; b) esclarecer a não apresentação do cheque indicado na inicial no valor de R$1.200,00 com vencimento em 01/03/2025 (fls. 09/16).

Intime-se. - ADV: FÁBIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 388645/SP)
03/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 15:59

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 14:54

Recebidos os autos do Outro Foro
29/08/2025 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/08/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024165-23.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Tabela Price - Orivaldo Coelho de Campos -

Vistos.

O presente feito não se enquadra nas hipóteses de competência deste Foro Regional.

A execução de título extrajudicial deve processar-se perante o Foro em que esteja domiciliado o executado, independentemente do valor da causa (artigo 54, inciso II, alínea b, da Resolução 02/76 do Egrégio Tribunal de Justiça).

E no caso dos autos, a sede do executado está localizada na base territorial de outro Foro Regional.

No mais, a competência da Comarca da Capital é ditada por normas de ordem pública, porque concernente a aspecto da estrutura da organização judiciária do Estado de São Paulo.

E como tem natureza absoluta, pode ser reconhecida de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição.

Portanto, declaro esse juízo incompetente para exame da causa e determino, em face da informação de fls. 02v, a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional Itaquera, observadas as cautelas de praxe.

Considerando que a decisão ora proferida não se insere no rol do art. 1015 do CPC, após a publicação desta decisão, redistribua-se.

Int. - ADV: FÁBIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 388645/SP)
28/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:42

Declarada incompetência
28/08/2025 13:07

Conclusos para despacho
29/07/2025 02:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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