05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004336-61.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Adriana Alves Viana -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos e do V.

Acórdão de fls. 256/258. 2.

Aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual cumprimento voluntário do julgado.

O requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, realizado através de peticionamento eletrônico, dispensado o translado de peças, devendo ser instruído apenas com demonstrativo discriminado e atualizado de crédito, em se tratando de obrigação de pagar quantia certa (art. 1.285, caput, das NSCGJ).

O requerimento deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, atentando-se para o correto cadastramento das partes e defensores habilitados nos autos, observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017.

Decorrido o prazo sem a instauração do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, lançando a movimentação pertinente (61614).

Caso seja instaurado o cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos (61615). 3.

No mais, cumpra-se conforme o Comunicado nº 259/2023.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (OAB 231528/SP)
04/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 07:30

Conclusos para despacho
03/09/2025 22:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/06/2025 07:37

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:40

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:04

Recebido o recurso
21/05/2025 11:31

Conclusos para decisão
21/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:49

Julgada Procedente a Ação
16/05/2025 14:42

Conclusos para julgamento
09/05/2025 12:09

Conclusos para despacho
05/05/2025 18:57

Juntada de Petição de contestação
04/05/2025 01:54

Suspensão do Prazo
25/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:50

Expedição de Mandado.
12/04/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/04/2025 21:10

Conclusos para despacho
09/04/2025 18:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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