02/09/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007038-81.2024.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ovidio dos Santos Silva - - Gilmar Coelho - - Samuel Alves -

Vistos.

Ante a especificidade do direito perseguido nos autos e visando adequar o rito processual às necessidades do conflito, relego para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.

O mesmo se diz com relação a perícia técnica.

Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: I os titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), pessoalmente; II confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; III confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; IV antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis), V eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; Fazendas Públicas, pessoalmente, e condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício.

Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, será dispensada a citação.

Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, já adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar a relação completa das pessoas que não tenham sido citadas (devendo se manifestar expressamente quanto à citação do titular de domínio), ocasião em que deverá discriminar claramente, inclusive indicando as folhas em que diligencias já tenham sido realizadas (ex: número de folhas da certidão negativa ou positiva; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento), cada nome e respectivo endereço dos réus ainda não citados.

Alerto que, oportunamente, quando for intimada para se manifestar sobre a conclusão do ciclo citatório, a parte deverá fazê-lo em ÚNICA PETIÇÃO (o peticionamento é eletrônico, mas a triagem das petições para juntada é feita pela Serventia).

Oportuno esclarecer que, ao cumprir corretamente as orientações do Juízo e concentrar todas as informações relevantes em uma única petição, a parte estará contribuindo com a redução da quantidade de petições, propiciando racionalização do processamento e, principalmente, diminuindo o tempo de duração do processo.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: CAIO ALESSANDRO XAVIER DA CRUZ (OAB 377987/SP), CAIO ALESSANDRO XAVIER DA CRUZ (OAB 377987/SP), CAIO ALESSANDRO XAVIER DA CRUZ (OAB 377987/SP)
01/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/08/2025 15:25

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 21:13

Suspensão do Prazo
24/04/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:55

Conclusos para decisão
14/02/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 13:58

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 10:35

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 07:22

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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