TJSP - 0000910-48.2025.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000910-48.2025.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - VAGNER ALVES DE SANTANA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.
Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.
Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Dr.
José Augusto Salgado" - Tremembé II para ciência do sentenciado(a) VAGNER ALVES DE SANTANA, CPF: *25.***.*13-30, MT: 1384149-9, RG: 43958368, RJI: 234684502-03, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.
Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: RONALDO MOREIRA (OAB 290347/SP) -
08/09/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 10:38
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 10:38
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 10:38
Homologado o Cálculo
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08/09/2025 09:32
Conclusos para decisão
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08/09/2025 09:31
Conclusos para despacho
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08/09/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 09:29
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 09:29
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:38
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 15:38
Declarada a Remição
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19/08/2025 08:44
Conclusos para decisão
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08/08/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 15:04
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/08/2025 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 09:51
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/07/2025 16:20
Expedição de Ofício.
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29/07/2025 16:12
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 16:12
Declarada a Remição
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29/07/2025 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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25/07/2025 14:48
Conclusos para decisão
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25/07/2025 14:47
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2025 14:24
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 14:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/07/2025 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 10:12
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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