29/08/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004733-39.2024.8.26.0011 (processo principal 1002925-50.2022.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Liminar - By Rio Indústria e Comércio de Calçados Ltda. - - Novotny, Ney, Saldanha, Penna, Ponte, Vianna & Corrêa Sociedade de Advogados -

Vistos.

Na forma do regulado no Comunicado CG n.° 1788/2017, solicite-se através do SISBAJUD, bloqueio permanente dos ativos financeiros, de toda e qualquer conta de titularidade da parte executada, para que esteja em vigor por 30 (trinta) dias, com expedição de ordens consecutivas, de eventual crédito que a parte executada da ação supra citada tenha a receber, até o valor do débito exequendo.

Realizado o bloqueio de valores, intime-se o(s) executado(s), através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para no prazo de cinco dias, apresentar manifestação quanto ao disposto no artigo 854, §3º, do CPC/2015, observando-se, concomitantemente o início do prazo de 15 dias dos artigos 525, §11 (cumprimento de sentença) e 917,§1º (execução de título extrajudicial), do CPC/2015 para eventuais questões diversas e supervenientes, não preclusas.

Havendo saldo positivo, observe-se que não será reaberto o prazo de 15 dias dos artigos 525, §11 (cumprimento de sentença) e 917,§1º (execução de título extrajudicial), do CPC/2015 para eventuais questões diversas e supervenientes, não preclusas, ante o decurso prazo certificado para apresentar impugnação OU impugnação julgada.

No caso de eventual bloqueio excessivo de valores, com pluralidade de contas de natureza diversa do mesmo executado ou pluralidade de contas de executados diversos, inviabilizando a liberação imediata do excedente, intimem-se o exequente e o(s) executado(s) para, no prazo de 3 dias, indicar qual conta deve permanecer penhorada em garantia da execução.

Na sequência, ciência à parte exequente sobre a pesquisa.

Na hipótese de decorrer o prazo para eventual impugnação in albis, traga a parte exequente o formulário do Comunicado 474/2017 e expeça-se guia de levantamento em favor do exequente.

Restando o bloqueio negativo ou insuficiente, requeira a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias sob pena de arquivo.

Int. - ADV: PHILIPPE VIEIRA NANTES (OAB 415222/SP), PHILIPPE VIEIRA NANTES (OAB 415222/SP), DANIEL FERREIRA DA PONTE (OAB 191326/SP)
28/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:15

Bloqueio/penhora on line
18/07/2025 18:53

Conclusos para decisão
27/06/2025 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
06/06/2025 22:42

Suspensão do Prazo
04/05/2025 01:35

Suspensão do Prazo
16/04/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 20:50

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:55

Expedição de Carta.
02/04/2025 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 12:41

Expedição de Certidão.
18/12/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 07:35

Conclusos para decisão
21/11/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/07/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:49

Conclusos para despacho
12/07/2024 09:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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