17/12/2024 15:13

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 15:08

Baixa Definitiva
27/11/2024 08:11

Expedição de Certidão.
05/11/2024 06:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/11/2024 22:37

Conclusos para despacho
09/05/2024 04:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:30

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2024 10:20

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2024 10:15

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 22:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 02:58

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Carlos Lourenço (OAB 443182/SP) Processo 1039863-15.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nara Neide Gomes Ferreira, Maria Luiza Batista de Oliveira, Maria Aparecida Santana Nascimento -

Vistos. 1) Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGAM-SE os cálculos de fls. 263/277 em favor da parte autora. 2) Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3) No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4) Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5) As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se.
29/08/2023 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 20:58

Expedição de Certidão.
28/08/2023 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 08:39

Conclusos para despacho
24/08/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:24

Expedição de Certidão.
11/08/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2023 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 11:54

Conclusos para despacho
18/04/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 00:05

Expedição de Certidão.
02/03/2023 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 05:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2023 01:54

Expedição de Certidão.
02/03/2023 01:54

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 20:23

Conclusos para despacho
10/02/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 12:19

Conclusos para despacho
06/02/2023 12:15

Transitado em Julgado em #{data}
27/01/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 19:48

Expedição de Certidão.
03/10/2022 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 00:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2022 21:03

Expedição de Certidão.
30/09/2022 21:03

Julgado procedente em parte o pedido
02/09/2022 12:03

Conclusos para julgamento
01/09/2022 10:31

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2022 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022 11:07

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2022 22:07

Expedição de Certidão.
26/08/2022 22:07

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 09:41

Conclusos para decisão
25/08/2022 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2022 13:25

Expedição de Certidão.
03/08/2022 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2022 21:37

Expedição de Certidão.
02/08/2022 20:32

Expedição de Mandado.
02/08/2022 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 09:13

Conclusos para decisão
28/07/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 21:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2022 19:36

Determinada a emenda à inicial
13/07/2022 12:15

Conclusos para decisão
11/07/2022 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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