05/09/2025 10:53

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 10:53

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009968-66.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio Edificio Eldorado - Espólio de Alfonso Miguel Gaya Roque - o acórdão ou a decisão monocrática de instância superior transitou em julgado.

Fica(m) o(a)(s) credor(a)(es) intimado(a)(s) a iniciar(em) o incidente de cumprimento de sentença, na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça, que publicou os Comunicados CG n.º 1789/2017 e CG n.º 1631/2015 - este último no DJE de 11/12/2015, págs. 8 (oito) e 9 (nove) -, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento da execução, cabendo ao(à) causídico(a) acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", a categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe "156 - Cumprimento de Sentença".

O requerimento do cumprimento de sentença, apenas no caso de este advir de autos principais físicos ou de ter sido distribuído em Juízo diverso daquele em que foi formado o título executivo (art. 1.285 e § 2º do art. 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - NSCGJ - e os termos do próprio título do item 3 - três - do Comunicado CG n.º 1789/2017), deve ser acompanhado de sentença; acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de crédito atualizado - quando se tratar de execução por quantia certa -, o qual deve atender aos requisitos do art. 524 do CPC; decisão de habilitação, se o caso; mandado(s) de citação cumprido(s); procurações outorgadas por todas as partes que integrarão o incidente (exequente(s) e executado(a)(s), salvo se não representadas no processo de origem, além de outras peças processuais que o(s) peticionante(s) considere(m) necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, e conforme os comunicados acima citados.

Nada mais. - ADV: IRINEU PRADO BERTOZZO (OAB 158881/SP), MARCUS VINICIUS GUERREIRO DE CARLOS (OAB 184896/SP)
04/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 09:08

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/02/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
16/10/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 18:42

Concedida a Dilação de Prazo
15/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:22

Conclusos para despacho
21/06/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 23:21

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:43

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:30

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 12:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/04/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 16:15

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
03/04/2024 13:52

Conclusos para julgamento
01/04/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.
15/01/2024 10:45

Conclusos para julgamento
15/12/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 16:31

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
03/04/2023 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 10:30

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 14:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/03/2023 08:02

Conclusos para despacho
03/03/2023 18:00

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 11:56

Conclusos para decisão
10/01/2023 16:45

Conclusos para despacho
18/03/2022 04:37

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2022 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/03/2022 12:14

Conclusos para despacho
15/03/2022 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 09:42

Remetido ao DJE para Republicação
04/03/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 16:12

Conclusos para decisão
20/01/2022 09:44

Conclusos para despacho
18/01/2022 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 16:40

Conclusos para julgamento
15/12/2021 18:56

Conclusos para despacho
13/12/2021 08:54

Expedição de Certidão.
01/12/2021 14:26

Conclusos para despacho
06/08/2021 12:19

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 15:47

Decisão
30/07/2021 21:55

Conclusos para decisão
30/07/2021 21:53

Decisão
29/07/2021 17:01

Conclusos para despacho
21/07/2021 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 09:27

Conclusos para julgamento
13/07/2021 00:35

Expedição de Certidão.
13/07/2021 00:34

Conclusos para despacho
08/10/2020 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2020 09:34

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2020 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2020 17:09

Expedição de Carta.
21/08/2020 17:08

Recebida a Petição Inicial
21/08/2020 16:43

Conclusos para decisão
21/08/2020 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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