12/09/2025 11:14

Conclusos para decisão
11/09/2025 13:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1062610-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Denivaldo Deodato dos Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, confirmando a tutela antecipada concedida, condenando o requerido na obrigação de fazer, consistente na recuperação do acesso do autor ao seu perfil.

Ademais, CONDENO o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) corrigido monetariamente pelo índice do IPCA desde a data de publicação da presente sentença e acrescido de juros legais SELIC com dedução do IPCA do respectivo cálculo (art. 406, §1º, do Código Civil), a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual, até a data do efetivo pagamento.

Em razão da sucumbência recíproca, incide o disposto no artigo 85, § 14, do CPC.

Assim, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais.

No tocante aos honorários advocatícios, fixa-se que o autor deverá pagar ao réu 10% sobre a diferença entre o valor da causa e o valor da condenação, enquanto o réu deverá pagar ao autor 10% sobre o valor da condenação.

Não sendo cumprida voluntariamente a condenação após o trânsito em julgado, poderá o vencedor iniciar cumprimento de sentença, que tramitará incidentalmente, devendo utilizar o peticionamento intermediário, categoria execução de sentença, tipo de petição código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG 1789/2017 (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893).

Ao trânsito em julgado, arquive-se definitivamente.

P.R.I.C. - ADV: MARCOS DA ROCHA SOARES (OAB 385239/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
29/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:46

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 15:35

Conclusos para julgamento
26/08/2025 14:10

Conclusos para despacho
27/05/2025 04:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 03:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.
07/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 10:53

Expedição de Certidão.
01/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/04/2025 19:30

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 11:18

Decisão Determinação
18/02/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 11:17

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:54

Protocolo Juntado
29/10/2024 22:43

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:38

Bloqueio/penhora on line
22/10/2024 10:36

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:02

Conclusos para decisão
21/10/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:18

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 19:41

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 11:58

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:18

Conclusos para decisão
24/09/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:11

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 10:13

Conclusos para julgamento
13/09/2024 09:47

Conclusos para decisão
12/09/2024 20:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 09:41

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 06:43

Juntada de Certidão
02/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 14:05

Expedição de Carta.
30/08/2024 14:05

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 09:19

Conclusos para decisão
29/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 08:46

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 09:24

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2024 07:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 10:19

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:03

Conclusos para decisão
22/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 08:34

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 19:32

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:31

Juntada de Ofício
24/07/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 10:09

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 16:08

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:10

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 11:44

Conclusos para decisão
07/06/2024 11:43

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:33

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:08

Conclusos para decisão
06/06/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 08:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 13:35

Determinada a emenda à inicial
21/05/2024 10:38

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:44

Conclusos para decisão
20/05/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 12:10

Determinada a emenda à inicial
25/04/2024 10:12

Conclusos para decisão
24/04/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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