05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002652-04.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Claudia Maria Pires Silva Feitosa -

Vistos.

Ciência às partes do retorno dos autos e do V.

Acórdão de fls. 112/116. 2.

Aguarde-se por 15 (quinze) dias eventual cumprimento voluntário do julgado.

O requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, realizado através de peticionamento eletrônico, dispensado o translado de peças, devendo ser instruído apenas com demonstrativo discriminado e atualizado de crédito, em se tratando de obrigação de pagar quantia certa (art. 1.285, caput, das NSCGJ).

O requerimento deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, atentando-se para o correto cadastramento das partes e defensores habilitados nos autos, observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017.

Decorrido o prazo sem a instauração do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, lançando a movimentação pertinente (61614).

Caso seja instaurado o cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos (61615). 3.

No mais, cumpra-se conforme o Comunicado nº 259/2023.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP)
04/09/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 07:51

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/05/2025 11:25

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
28/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 19:02

Julgada Procedente a Ação
15/05/2025 11:09

Conclusos para julgamento
08/05/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 19:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:42

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
04/05/2025 01:33

Suspensão do Prazo
17/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 09:57

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 09:49

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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