26/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 08:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:15

Conclusos para despacho
21/03/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:03

Ato ordinatório
29/11/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 09:17

Ato ordinatório
27/11/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 19:12

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
22/10/2024 15:58

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/09/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 14:54

Conclusos para decisão
22/05/2024 15:20

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
17/04/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 17:41

Conclusos para decisão
10/10/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 18:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/09/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rodrigo Adriano de Godoy (OAB 459576/SP) Processo 0006256-80.2023.8.26.0477 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Ricardo Farias Lopes - Exectdo: Companhia Piratininga de Força e Luz -

Vistos.

Na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por intermédio do(a)(s) advogado(a)(s) outorgado(a)(s), pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado pelo(a)(s) exequente(s), acrescido de custas, se houver.

Fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Outrossim, poderá(ão) a(s) parte(s) exequente(s) efetuar(em) pedido de pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas para cada diligência a ser efetuada.

A fim de que haja maior celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá(ão) especificar corretamente os seguintes dados do(s) executado(s): a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e dos honorários.

Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a(s) parte(s) exequente(s) poderá(ão) requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.

Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos.

Se, a qualquer momento, as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (Art. 922 do CPC).

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime(m)-se.
28/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:51

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 16:49

Conclusos para despacho
14/08/2023 09:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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