07/05/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:14

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
11/04/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 15:00

Juntada de Ofício
23/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:42

Conclusos para julgamento
20/09/2024 10:53

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:20

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2024 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:12

Juntada de Ofício
02/09/2024 14:12

Juntada de Ofício
25/04/2024 23:20

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:45

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
25/04/2024 10:41

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 09:15

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 09:13

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:13

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:13

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
01/04/2024 08:58

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/03/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 20:23

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 06:05

Juntada de Certidão
12/03/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 20:33

Expedição de Carta.
11/03/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 14:53

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 13:35

Conclusos para despacho
11/03/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:00

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:10

Expedição de Ofício.
08/03/2024 13:10

Expedição de Ofício.
08/03/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:51

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:08

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 20:05

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 18:54

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 14:33

Guia Eletrônica Enviada
23/02/2024 11:19

Conclusos para despacho
21/02/2024 05:04

Juntada de Certidão
21/02/2024 05:04

Juntada de Certidão
20/02/2024 12:17

Expedição de Carta.
20/02/2024 12:17

Expedição de Carta.
20/02/2024 12:16

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:32

Expedição de Ofício.
19/02/2024 14:06

Evoluída a classe de 10943 para 283
19/02/2024 13:54

Expedição de Mandado.
19/02/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 14:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/01/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 14:06

Expedição de Certidão.
08/01/2024 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 11:47

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/12/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 16:50

Expedição de Alvará.
19/12/2023 16:44

Deferido em Parte o Pedido
27/11/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 12:02

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/11/2023 14:22

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:25

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2023 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 17:59

Conclusos para decisão
27/10/2023 11:34

Conclusos para despacho
26/10/2023 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 17:35

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 17:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/10/2023 06:10

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:27

Conclusos para despacho
06/10/2023 13:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/10/2023 09:44

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 09:24

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/10/2023 20:18

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:08

Guia Eletrônica Enviada
05/10/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 10:20

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/10/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 14:45

Expedição de Certidão.
28/09/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 15:20

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:03

Expedição de Ofício.
25/09/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 10:14

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 10:12

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 10:11

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:17

Evoluída a classe de 10943 para 283
14/09/2023 15:58

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
14/09/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/09/2023 20:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 17:15

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
13/09/2023 16:50

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:02

Juntada de Mandado
13/09/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 15:23

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 15:46

Conclusos para decisão
01/09/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 08:53

Expedição de Mandado.
30/08/2023 10:48

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Katia Alessandra Abib Brussieri (OAB 198788/SP), Rafael Henrique Pereira Marangoni (OAB 425007/SP) Processo 1500215-52.2023.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ORLANDO GABRIEL PEREIRA MARANGONI, ALIF SENA PEREIRA - Designo audiência em continuação para o dia 13 de setembro de 2023 às 14:15 horas, que realizar-se-á por videoconferência, nos termos do Provimento CSM 2557/2020.

Requisite-se a testemunha Eric de Oliveira Motta.

Conforme termo de audiência d fls. 185, fica o defensor do réu Orlando Gabriel Pereira Marangoni incumbido da intimação das testemunhas de defesa Bruna Maiara Rodrigues, Andressa Cristina Alexandre e Jose Agostinho de Souza.

Em caso de eventual falta de tempo hábil para a intimação pessoal, fica autorizada a intimação via e-mail ou telefone, seja das partes, dos defensores ou das testemunhas.

Quando da intimação, deverá a z.

Serventia solicitar e-mail válido, a fim de possibilitar o envio do convite para participação da audiência virtual.

Conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça, é direito da parte requerer que o ato seja realizado presencialmente, devendo, para tanto, assim se manifestar nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso não possua condições de participar da audiência por videoconferência, deverá dirigir-se à sala de audiências do Fórum, no dia e horário designados, trazendo consigo documento de identificação.

Para a realização do ato, será utilizada a ferramenta "Microsoft Teams", não havendo necessidade de instalação do programa pelos envolvidos na audiência, devendo, apenas, o computador ser provido de microfone e câmera, para captação de áudio e imagem.

Caso o computador do envolvido não os possua, a realização poderá ser feita por meio de 'smartphone', bastando, para tanto, a instalação do aplicativo "Microsoft Teams", disponível gratuitamente.

Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência.

Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams.

Será aberta uma nova janela.

Clique em em vez disso, ingressar na Web.

Após, clique em ingressar agora.

Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela.

Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de audiência.

Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams.

Será aberta uma nova janela.

Clique em ingressar como convidado.

Após, digite seu nome completo e novamente em ingressar como convidado.

Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela.

Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual detalhado Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1592684912591.

Oficie-se ao estabelecimento onde os réus encontram-se recolhidos.

Passo à análise do pleito de liberdade provisória formulado pela defesa do réu Orlando Gabriel Pereira Marangoni.

De fato, considerando que a instrução processual se encontra na iminência de se findar, bem como que o acusado é primário e não ostenta passagens pela justiça da infância de juventude, o que, em caso de condenação poderá eventualmente lhe ensejar a fixação de regime inicial aberto, de rigor a concessão de liberdade provisória.

Assim sendo, concedo ao ré u ORLANDO GABRIEL PEREIRA MARANGONI liberdade provisória, mediante o cumprimento de medida cautelar diversa da prisão, qual seja, manter seu endereço atualizado em Juízo, comparecer mensalmente para informar sua atividades e não se ausentar da comarca por mais de 8 dias sem prévia autorização.

Desde já o réu fica intimado da data da audiência acima designada, à qual tem a obrigação de comparecer independentemente de nova intimação.

EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.

No que atine ao réu ALIF, considerando as anteriores passagens pela serara infracional, ao menos por ora de rigor a manutenção de sua segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Int.
29/08/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:30

Expedição de Alvará.
28/08/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 12:28

Conclusos para decisão
28/08/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 12:25

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:15

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2023 02:15:00, Vara Única.
24/08/2023 16:09

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 15:39

Expedição de Mandado.
18/08/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 13:03

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 14:58

Expedição de Mandado.
01/08/2023 14:57

Expedição de Mandado.
01/08/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 13:22

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/07/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 16:57

Conclusos para decisão
03/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 15:18

Expedição de Certidão.
27/06/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/06/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 13:53

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:34

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2023 04:00:00, Vara Única.
21/06/2023 22:09

Conclusos para decisão
21/06/2023 10:18

Conclusos para despacho
20/06/2023 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 13:58

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 20:53

Conclusos para despacho
24/05/2023 16:58

Conclusos para despacho
24/05/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 20:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2023 20:50

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 17:36

Conclusos para decisão
19/05/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 01:09

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 19:35

Conclusos para despacho
19/04/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2023 14:15

Juntada de Ofício
14/04/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 12:09

Conclusos para despacho
13/04/2023 12:09

Evoluída a classe de 10943 para 283
13/04/2023 11:19

Conclusos para despacho
12/04/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 09:05

Juntada de Mandado
05/04/2023 09:05

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 09:02

Juntada de Mandado
05/04/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 16:56

Expedição de Certidão.
31/03/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 16:40

Expedição de Mandado.
31/03/2023 16:40

Expedição de Mandado.
31/03/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:12

Juntada de Petição de Denúncia
31/03/2023 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 16:40

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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