03/09/2025 16:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1502101-11.2022.8.26.0536 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarujá - Apte/Apdo: Felipe Katzor Lopes - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Ingrid do Amaral Calejon (OAB: 396735/SP) - 10º andar
29/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 16:15

Recurso Especial
30/07/2025 14:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/07/2025 14:42

Recebidos os autos do MP
11/07/2025 07:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:44

Parecer - Prazo - 15 Dias
23/06/2025 19:08

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/06/2025 19:05

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:15

Prazo
12/05/2025 18:18

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 21:36

Acórdão registrado
30/04/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 18:19

Julgado virtualmente
22/04/2025 15:38

Julgamento Virtual Iniciado
14/04/2025 13:45

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:45

Recebidos os autos do MP
12/04/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:00

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:00

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/04/2025 15:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/04/2025 15:35

Distribuído por competência exclusiva
04/04/2025 14:15

Informação
04/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/04/2025 14:41

Processo Cadastrado
28/03/2025 11:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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