12/09/2025 13:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:03

Prazo Intimação - 30 Dias
01/09/2025 11:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004550-61.2020.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: E. de S.

P. - Apelante: J.

E.

O. - Apelado: H.

C. (Menor) - Apelante: E. de S.

P. - Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário relativamente ao Tema 6, do C.

Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1.030, I, a, do Código de Processo Civil.

São Paulo, .

BERETTA DA SILVEIRA Vice-Presidente - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Advs: Felipe Sordi Macedo (OAB: 341712/SP) (Procurador) - Zillá Oliva Roma (OAB: 422866/SP) (Procurador) - Priscila Donadel de Oliveira (OAB: 80663/RS) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
27/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 14:54

Despacho
27/08/2025 13:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
23/06/2025 17:05

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
23/06/2025 11:30

Situação de Julgado
17/05/2022 09:09

Processo suspenso
05/05/2022 12:16

Expedição de Certidão.
02/05/2022 18:36

Unificação Pai-Processamento de Recursos
02/05/2022 18:35

Expedição de Certidão.
20/03/2022 02:45

Expedição de Certidão.
09/03/2022 17:00

Unificação Pai-Processamento de Recursos
09/03/2022 17:00

Transitado em Julgado em data
09/03/2022 16:57

Transitado em Julgado em data
09/03/2022 16:57

Transitado em Julgado em data
09/03/2022 13:05

Expedição de Certidão.
09/03/2022 10:58

Prazo Intimação - 10 Dias
09/03/2022 10:47

Expedição de Certidão.
08/03/2022 14:22

Expedição de Certidão.
10/02/2022 02:59

Expedição de Certidão.
31/01/2022 16:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/01/2022 19:05

Expedição de Certidão.
28/01/2022 14:29

Prazo Intimação - 10 Dias
28/01/2022 10:15

Expedição de Certidão.
27/01/2022 15:26

Expedição de Certidão.
24/12/2021 00:36

Expedição de Certidão.
24/12/2021 00:36

Expedição de Certidão.
13/12/2021 11:32

Expedição de Certidão.
13/12/2021 11:32

Expedição de Certidão.
13/12/2021 10:05

Prazo Intimação - 10 Dias
13/12/2021 10:05

Prazo Intimação - 10 Dias
13/12/2021 09:54

Expedição de Certidão.
13/12/2021 09:54

Expedição de Certidão.
11/12/2021 09:11

Expedição de Certidão.
11/12/2021 09:11

Expedição de Certidão.
06/12/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 18:34

Expedição de Certidão.
30/11/2021 18:31

Expedição de Certidão.
30/11/2021 13:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/11/2021 13:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/10/2021 15:51

Julgado virtualmente
18/10/2021 15:50

Julgado virtualmente
07/10/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 11:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/09/2021 11:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/09/2021 15:30

Julgado virtualmente
20/09/2021 15:07

Julgado virtualmente
12/09/2021 04:27

Expedição de Certidão.
12/09/2021 04:27

Expedição de Certidão.
09/09/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 15:03

Expedição de Certidão.
01/09/2021 15:02

Expedição de Certidão.
01/09/2021 13:48

Expedido Termo de Intimação
01/09/2021 13:48

Expedido Termo de Intimação
01/09/2021 13:38

Expedição de Certidão.
01/09/2021 13:38

Expedição de Certidão.
01/09/2021 03:53

Expedição de Certidão.
24/08/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 17:29

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 17:28

Subprocesso Cadastrado
23/08/2021 17:26

Juntada de Outros documentos
23/08/2021 17:25

Subprocesso Cadastrado
21/08/2021 13:32

Expedição de Certidão.
21/08/2021 13:32

Expedição de Certidão.
20/08/2021 20:52

Expedição de Certidão.
11/08/2021 17:02

Expedição de Certidão.
11/08/2021 17:01

Expedição de Certidão.
11/08/2021 12:47

Expedido Termo de Intimação
11/08/2021 12:47

Expedido Termo de Intimação
11/08/2021 12:32

Expedição de Certidão.
11/08/2021 12:32

Expedição de Certidão.
09/08/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 13:57

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 13:57

Subprocesso Cadastrado
09/08/2021 13:52

Juntada de Outros documentos
09/08/2021 13:51

Subprocesso Cadastrado
21/07/2021 00:00

Publicado em
21/07/2021 00:00

Publicado em
20/07/2021 14:38

Prazo Intimação - 30 Dias
20/07/2021 14:12

Prazo
20/07/2021 13:46

Expedição de Certidão.
15/07/2021 19:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/07/2021 18:45

Despacho
15/07/2021 18:45

RESP - Despacho - Prejudicado
14/07/2021 12:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
14/07/2021 12:11

RE - Despacho - Prejudicado
14/07/2021 12:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
14/07/2021 12:09

RE - Despacho - Prejudicado
14/07/2021 12:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 500
14/07/2021 12:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0106
12/07/2021 13:40

Conclusos para decisão
12/07/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 11:54

Recebidos os autos do MP
08/07/2021 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 17:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/06/2021 17:11

Expedição de Certidão.
29/04/2021 00:00

Publicado em
28/04/2021 11:32

Prazo
28/04/2021 11:22

Expedição de Certidão.
26/04/2021 13:09

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
26/04/2021 13:08

Vista (Contrarrazões)
23/04/2021 13:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/04/2021 13:42

Unificação Pai
23/04/2021 13:41

Expedição de Certidão.
22/04/2021 23:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 23:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 11:57

Expedido Termo de Intimação
22/04/2021 11:41

Expedição de Certidão.
19/04/2021 13:51

Expedição de Certidão.
18/03/2021 17:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/03/2021 19:32

Julgado virtualmente
07/03/2021 05:39

Expedição de Certidão.
25/02/2021 14:27

Conclusos para decisão
25/02/2021 08:02

Expedição de Certidão.
10/02/2021 14:51

Expedição de Certidão.
08/02/2021 19:57

Prazo Intimação - 10 Dias
08/02/2021 16:43

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 16:42

Subprocesso Cadastrado
18/12/2020 12:52

Prazo
18/12/2020 12:52

Prazo
18/12/2020 00:00

Publicado em
17/12/2020 11:44

Expedição de Certidão.
14/12/2020 13:47

Expedição de Certidão.
27/11/2020 15:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
27/11/2020 12:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/11/2020 13:09

Acórdão registrado
26/11/2020 12:43

Julgado virtualmente
18/11/2020 20:03

Julgamento Virtual Iniciado
06/11/2020 17:56

Conclusos para decisão
06/11/2020 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 00:00

Publicado em
19/10/2020 00:00

Publicado em
16/10/2020 00:00

Conclusos para decisão
15/10/2020 11:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/10/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 19:02

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 18:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/10/2020 17:42

Distribuído por competência exclusiva
14/10/2020 13:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/10/2020 13:33

Processo Cadastrado
14/10/2020 11:46

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/10/2020 11:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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