TJSP - 0011795-07.2017.8.26.0196
1ª instância - 02 Civel de Franca
Polo Ativo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0011795-07.2017.8.26.0196 (processo principal 0026600-04.2013.8.26.0196) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Eliane Moreira dos Santos - TIGRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA EPP - GUILHERME ESTEVES ZUMSTEIN -
Vistos.
ELIANI MOREIRA DOS SANTOS requereu a habilitação de seu crédito na falência de TIGRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA EPP alegando, em síntese, que é credora da quantia de R$ 11.383,99, nos termos de certidão de habilitação de crédito trabalhista.
Houve retificação do cálculo do crédito, com a apuração do valor de R$ 11.423,22, atualizado até a data da decretação da falência (folhas 75/77).
Manifestação de concordância do administrador judicial (folhas 98) e do representante do Ministério Público (folhas 101). É o relatório.
DECIDO.
Matéria predominantemente de direito, julgamento imediato.
Ante a concordância do administrador judicial e o parecer favorável do representante do Ministério Público, acolhe-se o pedido.
Com efeito, o documento que instrui a petição inicial é suficiente para comprovar o crédito preferencial da parte requerente (folhas 05/06), sendo o caso de habilitação do respectivo crédito no quadro geral de credores.
Posto isso, julgo procedente o pedido inicial para determinar a inclusão, no quadro geral de credores da falência de TIGRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA EPP, do crédito de R$ 11.423,22, em favor de ELIANI MOREIRA DOS SANTOS, na categoria de crédito privilegiado trabalhista.
Providencie o administrador a inclusão do crédito no quadro geral de credores.
Após, nada mais sendo requerido, arquive-se.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Intime(m)-se.
Franca, 01 de setembro de 2025. - ADV: RONALDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 183947/SP), WAGNER ARTIAGA (OAB 86731/SP), TARCISA AUGUSTA FELOMENA DE SOUZA CRUZ (OAB 81016/SP), GUILHERME ESTEVES ZUMSTEIN (OAB 113374/SP) -
01/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2025 14:54
Conclusos para julgamento
-
14/03/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 23:04
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 23:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 10:22
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 10:17
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 10:17
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 10:14
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 10:06
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 10:05
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 10:04
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 10:02
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 10:01
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 10:00
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 10:00
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 09:51
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 09:50
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 09:49
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 21:48
Suspensão do Prazo
-
25/10/2024 00:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 15:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/04/2024 07:55
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
13/03/2024 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
05/03/2024 16:56
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/02/2024 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/02/2024 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 15:22
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/08/2023 14:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/08/2023 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 10:57
Recebidos os autos do Perito
-
20/07/2023 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
05/07/2023 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 12:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2023 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 10:55
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 15:49
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/04/2023 10:52
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/04/2023 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2023 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 12:30
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2022 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2022 12:00
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
04/10/2022 11:47
Conclusos para decisão
-
01/07/2022 17:02
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/06/2022 13:03
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/06/2022 12:48
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2022 17:06
Recebidos os autos do Advogado
-
17/03/2022 17:21
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
10/03/2022 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/03/2022 11:32
Ato ordinatório
-
09/03/2022 11:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/02/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 15:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/12/2021 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2021 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2021 17:36
Expedição de Mandado.
-
30/11/2021 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2021 16:09
Conclusos para despacho
-
18/11/2020 15:44
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/11/2020 13:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/11/2019 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2019 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2019 15:43
Ato ordinatório
-
08/11/2019 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2019 13:43
Recebidos os autos do Perito
-
19/09/2019 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
05/08/2019 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2019 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2019 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2019 17:42
Conclusos para despacho
-
20/03/2019 16:59
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/03/2019 09:41
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/03/2019 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2019 14:55
Serventuário
-
06/03/2019 14:30
Recebidos os autos do Perito
-
28/02/2019 23:01
Suspensão do Prazo
-
20/02/2019 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
22/01/2019 08:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2019 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2019 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2018 12:58
Conclusos para despacho
-
29/01/2018 12:39
Serventuário
-
29/01/2018 08:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2018 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2018 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2017 13:12
Conclusos para despacho
-
13/07/2017 09:55
Serventuário
-
11/07/2017 09:38
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2017
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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