14/09/2025 17:45

Expedição de Certidão.
14/09/2025 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003362-18.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - CHRISTOPHER ALVES DE SOUSA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé para ciência do sentenciado(a) CHRISTOPHER ALVES DE SOUSA, CPF: *93.***.*03-06, MTR: 1177197, RG: 54608372, RJI: 193089507-39, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
08/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:37

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:36

Homologado o Cálculo
08/09/2025 09:41

Conclusos para decisão
08/09/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:12

Declarada a Remição
28/07/2025 15:42

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:23

Conclusos para despacho
17/06/2025 13:25

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
03/06/2025 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 18:17

Expedição de Certidão.
03/06/2025 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:18

Declarada a Remição
19/05/2025 16:41

Conclusos para decisão
08/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:28

Expedição de Certidão.
14/04/2025 23:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 00:36

Suspensão do Prazo
09/04/2024 02:18

Suspensão do Prazo
18/02/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 17:45

Expedição de Certidão.
14/02/2024 17:45

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:08

Homologado o Cálculo
14/02/2024 15:46

Conclusos para decisão
14/02/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:23

Recebidos os autos do Outro Foro
15/12/2023 16:23

Recebidos os autos do Outro Foro
15/12/2023 16:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2023 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2023 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/12/2023 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/12/2023 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/12/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 15:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/12/2023 14:04

Conclusos para decisão
06/12/2023 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 11:10

Expedição de Certidão.
05/10/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 14:24

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:24

Concedida Progressão de regime
03/10/2023 05:59

Conclusos para decisão
04/09/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:19

Conclusos para decisão
27/08/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 18:35

Expedição de Certidão.
23/08/2023 18:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 16:00

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:00

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:00

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:59

Homologado o Cálculo
28/02/2023 16:03

Conclusos para decisão
27/02/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 10:43

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:26

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:25

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 14:16

Expedição de Certidão.
27/01/2023 14:40

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:42

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:42

Expedição de Certidão.
09/01/2023 10:22

Apensado ao processo
06/12/2022 17:51

Expedição de Certidão.
06/12/2022 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022 17:03

Conclusos para decisão
04/12/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 16:18

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:33

Expedição de Mandado.
18/11/2022 11:56

Expedição de Certidão.
18/11/2022 11:50

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 10:54

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022 10:50

Expedição de Certidão.
08/11/2022 18:22

Expedição de Certidão.
08/11/2022 18:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
08/11/2022 10:57

Conclusos para decisão
08/11/2022 10:57

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 08:36

Juntada de Petição de resposta
17/10/2022 16:23

Expedição de Certidão.
17/10/2022 16:23

Expedição de Certidão.
17/10/2022 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 08:23

Conclusos para decisão
17/10/2022 08:04

Expedição de Certidão.
14/09/2022 16:41

Expedição de Certidão.
14/09/2022 14:01

Expedição de Certidão.
14/09/2022 14:01

Expedição de Certidão.
14/09/2022 14:00

Concedida Progressão de regime
14/09/2022 09:13

Conclusos para decisão
12/09/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 15:15

Expedição de Certidão.
12/09/2022 14:06

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/09/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 14:00

Expedição de Certidão.
09/09/2022 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022 11:39

Expedição de Certidão.
08/08/2022 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2022 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2022 09:54

Recebidos os autos do Outro Foro
04/08/2022 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/08/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 11:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/08/2022 19:13

Conclusos para decisão
03/08/2022 19:02

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 16:46

Juntada de Ofício
05/07/2022 15:12

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
02/06/2022 18:24

Expedição de Ofício.
02/06/2022 16:02

Expedição de Certidão.
02/06/2022 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 10:48

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
02/06/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 23:04

Mudança de Classe Processual
08/03/2022 11:42

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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