05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008842-86.2024.8.26.0564 (processo principal 1003591-46.2019.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - ALEXANDRE GREGORI - IVAN GREGORI - Fls. 104/105: a intimação do executado por carta se faz necessária ante o que preconiza o artigo 513, § 4º do Código de Processo Civil, portanto, nada há a reconsiderar.

Por outro lado, nos termos do que dispõe o parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil (CPC): Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo [...].

Compulsando os autos, observo que o endereço para o qual foi enviada a carta de intimação (fls. 103) é o mesmo declarado no documento de fls. 351 dos autos principais.

Como reflexo disso, tendo em conta que a parte ora executada não comunicou ao Juízo qualquer mudança de endereço, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC), DOU o executado como intimado.

No prazo de 15 (quinze) dias, deverá(ão) a(s) parte(s) exequente(s) manifestar(em)-se em termos válidos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada de seu(s) crédito(s) (descontado o valor já levantado, se o caso) e indicando bens penhoráveis da(s) parte(s) executada(s) ou requerendo diligências úteis no sentido da localização de valores ou bens penhoráveis, observado o recolhimento das devidas taxas, caso a(s) parte(s) exequente(s) não seja(m) beneficiária(s) da gratuidade da Justiça.

Com a manifestação, venham os autos conclusos para as devidas deliberações.

Mas, se decorrido in albis ou se nada de útil for requerido, determino a suspensão e o arquivamento provisório do feito, com base no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo período de 1 (um) ano a contar desta decisão, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se o exequente apontar, a qualquer tempo, a concreta existência de bens penhoráveis.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Passados 5 (cinco) anos após o início do cômputo do prazo de prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, conclusos para extinção.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: ROBSON RODOLFO ONEDA (OAB 213309/SP), HELMUT JOSEF GRUBER (OAB 242790/SP)
04/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 15:45

Conclusos para despacho
11/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2025 20:13

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:12

Expedição de Carta.
17/06/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 09:15

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/03/2025.
24/02/2025 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.
30/01/2025 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 04:11

Juntada de Certidão
20/01/2025 04:11

Juntada de Certidão
17/01/2025 10:19

Expedição de Carta.
17/01/2025 10:19

Expedição de Carta.
15/01/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 16:45

Conclusos para despacho
13/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:25

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 08:16

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:12

Conclusos para decisão
01/07/2024 13:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006213-39.2025.8.26.0451

Gabriel Aparecido Fuentes Mansur

Luzia de Fatima Catharina Fuentes

Advogado: Victor Obrownick Cotrim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 1500715-94.2022.8.26.0616

Anderson Rogerio Araujo Cordeiro

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Gabriel Kenji Wasano Misaki

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2023 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0000840-58.2025.8.26.0414

Rafael Maganha Perinetti

Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliarios...

Advogado: Paulo Lyuji Tanaka

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 1500715-94.2022.8.26.0616

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Anderson Rogerio Araujo Cordeiro

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2022 15:07

Exibir Processo

Processo nº 1202797-02.2024.8.26.0100

Rte Distribuidora de Rolamentos Industri

Luciana dos Santos Augusto

Advogado: Alexandre de Noce Santiago

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/12/2024 08:01

Exibir Processo