03/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0502327-27.2005.8.26.0278 (278.01.2005.502327) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Maragogipe Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue(m) o pagamento da Taxa Judiciária (Custas Processuais), de que tratam os incisos I e III do artigo 4º. da Lei Estadual n. 11.608/03, considerando que o fato gerador ocorreu antes das alterações advindas da Lei Estadual n. 17.785/23.

Referidas custas processuais deverão ser recolhidas mediante a utilização do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP, sob o código 230-6, gerado pelo Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP, disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que pode ser acessado pelo(a) interessado(a) no endereço eletrônico: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp, sendo obrigatório o preenchimento dos campos Número do Processo e Foro para geração do DARE-SP, devendo-se selecionar os Tipos de Serviço Petição Inicial - 230-6 e Satisfação da Execução 230-6, no valor de 5 UFESPs cada, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Outrossim, fica(m) ainda intimado(s) da inexistência de Despesas Processuais. - ADV: ALEXANDRE MARCONDES PORTO DE ABREU (OAB 154794/SP)
02/09/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/09/2023 11:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
31/07/2023 10:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
15/06/2023 13:15

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 00:00

Expedição de Certidão.
29/03/2023 00:00

Reativação de Processo Suspenso
04/11/2016 21:43

Suspensão do Prazo
26/03/2016 01:18

Suspensão do Prazo
05/02/2016 23:08

Suspensão do Prazo
28/11/2015 00:49

Suspensão do Prazo
24/10/2015 00:07

Suspensão do Prazo
21/08/2015 22:33

Suspensão do Prazo
19/12/2014 21:28

Suspensão do Prazo
28/11/2014 21:41

Suspensão do Prazo
31/10/2014 21:15

Suspensão do Prazo
19/09/2014 21:20

Suspensão do Prazo
08/05/2014 14:22

Suspensão do Prazo
13/12/2013 23:00

Suspensão do Prazo
13/09/2013 21:54

Suspensão do Prazo
06/09/2013 21:58

Suspensão do Prazo
30/08/2013 22:29

Suspensão do Prazo
14/06/2013 12:00

Suspensão do Prazo
31/05/2013 12:00

Suspensão do Prazo
25/01/2013 12:00

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
23/01/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
14/12/2012 12:00

Suspensão do Prazo
10/12/2012 12:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
13/11/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
23/10/2012 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
23/10/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2008 00:00

Aguardando Providências
08/04/2008 09:53

Recebimento de Carga
05/03/2008 14:38

Carga Outro
21/02/2008 12:00

Aguardando Manifestação do Autor
30/10/2007 12:00

Aguardando Prazo
26/09/2006 12:00

Aguardando Prazo
17/11/2005 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2005

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 1039927-37.2024.8.26.0576

C M Brito Consorcios ME

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Ana Ligia Apparecido de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 18:48

Exibir Processo

Processo nº 1005771-21.2025.8.26.0533

Marcio Roberto de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Dieyne Morize Rossi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0021516-33.2018.8.26.0071

Juarez Jose de Souza

Almir Neris da Silva

Advogado: Willians Carlos Silva Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 01:16

Exibir Processo

Processo nº 0034551-26.2025.8.26.0100

Fernando Marigliani

Bbr3 Participacoes LTDA, Na Pessoa de Br...

Advogado: Rubens Antonio Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2022 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1067448-64.2023.8.26.0002

Sueli Alves da Silva

Lazaro Teodoro de Assis

Advogado: Christopher Nicholas Valerio da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 01:30

Exibir Processo