06/09/2025 13:46

Não confirmada a citação eletrônica
02/09/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016529-97.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Natalia Ponce de Leon Barcellos - - João Pedro Costabile Bianconi - - Rubens Ponce de Leon Barcellos -

Vistos.

Recebo a petição e documentos de fls.155/158 e fls.163/167 como emenda à inicial.

Pedem os autores a concessão da tutela de urgência para determinação de bloqueio SISBAJUD (na modalidade teimosinha), bem como, a realização de pesquisa RENAJUD e INFOJUD, com a determinação de indisponibilidade de bens móveis e imóveis registrados em nome da empresa, com o intuito de garantir em juízo o seu direito em reaver os valores investidos, sob pena de multa diária.

Os autores sustentam que a única medida eficaz para preservar seus direitos, dando a real possibilidade de reaverem o valor investido para realização de seus sonhos, é o imediato bloqueio de valores antes da decretação oficial da falência.

No caso dos autos, mostra-se conveniente que a questão litigiosa seja submetida a contraditório prévio, antes de decidida, até porque ausentes, nesta oportunidade, elementos que evidenciem a probabilidade do direito da parte autora.

Indefiro, portanto, o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, inc.

VI, do Código de Processo Civil, e do Enunciado nº 35 da ENFAM: "além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo".

Cite-se e intime-se o réu, para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Int. - ADV: MANOELA MIRANDA HERZOG (OAB 432417/SP), MANOELA MIRANDA HERZOG (OAB 432417/SP), MANOELA MIRANDA HERZOG (OAB 432417/SP)
01/09/2025 17:15

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:24

Expedição de Mandado.
01/09/2025 14:24

Recebida a Petição Inicial
25/08/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 23:04

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:05

Conclusos para decisão
25/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:15

Determinada a emenda à inicial
01/07/2025 12:48

Conclusos para decisão
30/06/2025 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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